TCE debate Fundeb com Conselheiros Municipais

Andrea Minuto

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realiza no próximo dia 30, em seu auditório, um seminário sobre o tema: Controle Social do Fundeb - A importância da efetiva participação do Conselho do Fundeb no acompanhamento e fiscalização dos recursos da educação.

O evento é destinado exclusivamente, aos membros dos Conselhos Municipais do Fundeb, a fim de discutir questões relacionadas à atuação de seus membros na fiscalização.

Os expositores para esse seminário, que tem a coordenação do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa, IEP-TCE, serão  os servidores Omar Pires Dias, diretor do Departamento de Controle dos Municípios (DCM), e Francisco Barbosa Rodrigues, assessor do secretário geral de Controle Externo.

O evento terá duração de um dia, sendo na parte da manhã a apresentação do tema e à tarde para questionamento dos participantes.

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado através da Emenda Constitucional 053/06, alterando as regras de aplicação dos recursos destinados à Educação em substituição ao Fundef, e regulamentado pela Lei Federal 11.494/07, onde em seu artigo 24, traz as regras de composição e de atuação do conselho do Fundeb, que é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos recursos aplicados na educação.