TCE: Editais de compra de medicamento é tema de curso

O Ministério Público de Contas (MPC), viabilizou junto à Secretaria Executiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o curso sobre a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e sobre o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), que será ministrado pelo gerente de Monitoramento de Mercado, Bruno César Almeida de Abreu, e pelos especialistas Gustavo de Oliveira Guioti e Cidley de Oliveira Guioti, todos da Anvisa.

O evento, que tem o apoio do TCE, através da Escola Superior de Contas (ESCON) e da Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal, acontece na próxima segunda-feira (23), na sala II da Escola, e será destinado a técnicos do TCE, MPC, MPE, DPE, dos governos do Estado e do município de Porto Velho, além dos conselhos Estadual de Saúde e Regional de Farmácia, tendo como foco os editais de licitação sobre compra de medicamentos.

Com 8 horas de duração, o curso será dividido em 2 momentos, a teoria pela parte da manhã e a prática no período da tarde.

Para o MPC, este curso é uma oportunidade para os técnicos aperfeiçoarem e atualizarem os conhecimentos sobre as normas regulamentadas pela CMED, as quais visam a adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos. Tais normas visam também promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.

Fonte: TCE