TCE RECEBE ATÉ 2ª FEIRA BALANCETES DE AGOSTO

Lúcio Albuquerque

Acaba dia 1º de outubro, 2ª feira, o prazo para a remessa individualizada ao Tribunal de Contas do Estado dos balancetes do mês de agosto, pelos responsáveis pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos municipais.

O encaminhamento deve ser feito até o último dia do mês subseqüente ao vencido, mas como o mês de setembro se encerra num domingo, os responsáveis pelo encaminhamento poderão enviar até a segunda-feira, 1º de outubro.

Já os dados relativos às Contas do Governador, o prazo para encaminhamento do balancete ao tribunal de Contas é de 60 dias em relação ao mês a apresentar – agora será o de julho, sendo que esse prazo maior é em virtude dessas Contas consolidarem todas as outras, mas a data da apresentação está mantida para 1º de outubro.

O encaminhamento das Contas dos órgãos estaduais é feita em relatórios em papel, mas para os municipais o envio é feito só através do programa Sigap, criado pelo Tribunal de Contas de Rondônia para esse fim.

Sessão

O Tribunal Pleno do TCE-RO tem reunião marcada para esta quinta-feira, 27, a partir das 9 horas na sala de sessões do Tribunal. O acesso ao público é livre.