TCE-RO disponibiliza ferramenta criada pelos TCs para que população fiscalize metas da educação

Já está disponível no portal do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) na internet o TC Educa (clique neste link: https://pne.tce.mg.gov.br:8443/#/public/uf-municipio), um sistema que permite fiscalizar se as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo cumpridas pelos gestores públicos de todo o Brasil.

A ferramenta eletrônica faz parte de uma série de ações lançadas por um grupo de trabalho criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e formado por representantes dos TCs e dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs).

Além de subsidiar ações de fiscalização dos órgãos de controle, o TC Educa traz como diferencial a possibilidade de acesso aos dados pela população em geral, uma vez que as informações ficam abertas e com diversos filtros para possibilitar a geração de dados sobre essa temática.

Por enquanto, a ferramenta tem dados de duas das 20 metas do Plano Nacional de Educação: meta 1 (referente ao atendimento de crianças de zero a cinco anos na Educação Infantil) e meta 3 (sobre o atendimento de jovens entre 15 e 17 anos no Ensino Médio).

PASSO A PASSO

- Após acessar o site, basta ir na aba UF/Município e digitar o nome do Estado de interesse. Também dá para incluir o nome do município que deseja consultar os dados. É só clicar em "pesquisar" e o sistema vai gerar todas as informações disponíveis sobre essa localidade.

- Também é possível consultar as informações por meta do Plano Nacional de Educação. Na meta 1A, estão disponíveis os dados sobre atendimento na pré-escola (o PNE diz que todas as crianças de quatro e cinco anos precisam estar matriculadas desde 2016). A meta 2A é sobre o atendimento na creche (de acordo com o PNE, até 2024, 50% das crianças de zero a três anos devem frequentar as creches). A meta 3A refere-se ao número de jovens entre 15 e 17 anos matriculados na escola (o PNE aponta que até 2016 todos os estudantes nessa faixa etária deveriam estar na escola). Por fim, a meta 3B mostra os dados relativos à inclusão dos adolescentes de 15 a 17 anos no Ensino Médio (até 2024, 85% deles precisam estar frequentando esta etapa do ensino).

- Dentro de cada meta é possível verificar se o Estado ou o município avançou no atingimento das metas ao longo dos anos. Há dados disponíveis de 2014 a 2016.
- Outra opção é conferir no mapa do país ou do Estado escolhido como está a situação de atendimento de cada meta.