TCU vai fiscalizar garantias dadas em empréstimos de estados e municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar as garantias dadas pela União em contratos de empréstimos de estados e municípios. A auditoria foi proposta pela ministra Ana Arraes na sessão de hoje (1º), e a fiscalização será feita pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU.

A ministra lembrou que, em 2012, o TCU apurou que a União estava concedendo garantias a estados e municípios com fraca capacidade de pagamento e apontou os riscos de tal procedimento “Assim, a União permitiu que estados e municípios se endividassem no momento em que muitos deles já enfrentavam sérios problemas fiscais e agora está sendo obrigada a arcar com as consequências dessa política”, disse Ana Arraes.

Nos contratos de empréstimos de estados e municípios, a União entra como garantidora e, em caso de inadimplência, tem que honrar o pagamento ao credor. Em troca, pode reter transferências de Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios para ressarcir os cofres federais.

Segundo a ministra, recentemente o estado do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal para impedir a União de reter parte do FPE para ressarcir as garantias honradas. “Tal situação pode vir a se agravar, já que o quadro fiscal dos entes federados não dá sinais de recuperação a curto prazo e a União é garantidora de um volume expressivo de empréstimos de estados e municípios", diz Ana Arraes.