Terras da 'Figura A' serão doadas pela União a Porto Velho

Na manhã desta terça-feira (27), o deputado estadual Claudio Carvalho (PT) e toda sua equipe técnica esteve na sala de reuniões da Assembleia Legislativa, em mais um encontro com autoridades competentes e representantes da Associação de Moradores da “Figura A” (AMFA), para tratar sobre sobre a doação de terras para a formação do perímetro urbano no município de Porto Velho, denominada de “Figura A”, onde a União através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia – SPU- afirma possuir o domínio. Cláudio Carvalho esclareceu que a Assembleia Legislativa deve elaborar um projeto de lei, determinando que seja transferida pela União ao estado as terras constantes da “Figura A”.

O Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semur), Cristian Camurça levou técnicos e apresentou um mapa da região da “Figura A”, e afirmou que não será preciso promover o georreferenciamento da área, pois com o material que já tem em mãos é possível que os técnicos em campo promovam o marco das delimitações. “Isso já significa um grande avanço, pois num prazo de 21 dias esses profissionais já estarão com o trabalho concluído”, frisou.

Claudio Carvalho destacou que na “Figura A” residem cerca de 50 mil famílias e sua extensão abrange os bairros Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triangulo, Areal e Baixa da União e que esse processo de regularização e colocação de marco terá início na Rua Presidente Dutra. “Os topógrafos e técnicos habilitados terão um posicionamento real de campo e após todo o trabalho elaborado, o projeto será encaminhado para a SPU, para análise e dar início ao processo de doação das áreas mencionadas ao município de Porto Velho”, disse.

O representante da SPU, Marco Aurélio afirmou que técnicos do órgão também acompanharão os trabalhos. “Tudo deve estar de acordo com a lei, assim poderemos trabalhar de forma clara. Essa delimitação a ser feita vai nos dar um norte de como agir”, frisou.

O mentor do Projeto de Regularização Fundiária, Narciso de Oliveira Freire, disse que só possui a posse da terra quem tem o registro do imóvel. Não existe escritura passando essa área do governo para o estado. Narciso garantiu que a área não pertence à União Federal e pediu uma investigação bem aprofundada para saber quem criou toda essa situação, especialmente para saber de quem é a culpa.  Encerrou dizendo que esse fato se transformou em uma luta centenária dos moradores pela regularização de seus lotes e a exclusão do pagamento de ocupação.

O deputado Claudio frisou que o trabalho de demarcação terá início no dia dois de Junho e deve ter um prazo de 30 dias para finalização. Logo após esse prazo a SPU será comunicada e a prefeitura fará encaminhamento de oficio pedindo a doação. “Devemos nos apegar a lei, mas tem fatos que não podem ser modificados, não tem como tirar o direito dessas pessoas que moram nessas casas há 100 anos. Estamos fazendo justiça”, finalizou Claudio Carvalho..

Fonte: Decom/ALE