Quarta-feira, 29 de agosto de 2018 - 18h55
A iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos (NUPEMEC), órgão que integrado ao Tribunal de Justiça, que
tem como Presidente o Desembargador Raduan Miguel Filho.
De acordo com dados divulgados na última segunda-feira, 27/08, pelo
Conselho Nacional de justiça, o índice de congestionamento de executivos
fiscais é de 81%, no Judiciário de Rondônia.
A reunião contará com a presença de técnicos do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, que oferecerão informações e orientações sobre como
o Município e o Estado poderão se preparar para tratar tais débitos de
forma conciliada, segundo os parâmetros legais vigentes.
A expectativa é a de que participem do evento prefeitos e procuradores municipais de todo o Estado.
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