TRANSPOSIÇÃO: BANCADA SE REÚNE LOGO MAIS COM JUCÁ

Bancada federal e Sindicalistas definem estratégia final de encaminhamento sobre a regulamentação da transposição

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (27), em Brasília, no Plenário da Comissão de Educação do Senado, os deputados federais e senadores da bancada federal, sindicalistas e representantes de associações de servidores definiram uma estratégia conjunta de encaminhamento para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que trata da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia.

O encaminhamento aprovado é o de apoiar a inclusão da regulamentação na Medida Provisória 472, em tramitação no Senado, que tem como relator o Senador Roméro Jucá, de Roraima, que é líder do Governo Federal no Congresso Nacional; buscando incorporar as alterações mais essenciais.

A bancada federal buscará nas próximas horas uma reunião no Ministério do Planejamento, da qual também deverá participar o senador Roméro Jucá, visando buscar um consenso para a inclusão das propostas de alterações já apresentadas anteriormente ao Secretário Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Ferreira.

A avaliação que prevaleceu foi de que não será possível incorporar novas propostas de modificações no texto apresentado pelo Ministério do Planejamento, além das já encaminhadas; pois isto tumultuaria o andamento do processo de regulamentação e poderia inviabilizar a aprovação este ano.

Há situações que terá quer ser resolvidas judicialmente, mas todos avaliaram que será uma grande conquista conseguir regulamentar uma matéria tão complexa, em pleno ano eleitoral, quando o Congresso Nacional só funcionará normalmente até junho.

Fonte: CUT-RO