Transposição de servidores municipais é tratada pelo prefeito com representantes de comissão

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, recebeu na manhã desta segunda-feira, 16, representantes da Comissão Estadual de Transposição, que trata sobre o repasse dos servidores do ex-Território e do Estado de Rondônia para os quadros da União. Valdemir Moura e Israel Borges foram recebidos na sala de reunião do Palácio Tancredo Neves pelo prefeito, pelo chefe de Gabinete, Sérgio Pacífico e pelo secretário Joelcimar Sampaio, da secretaria municipal de Administração (Semad).

Na reunião, os representantes dos servidores ficaram sabendo dos procedimentos já adotados pelo município para agilizar o enquadramento dos servidores como funcionários da União. São cerca de 700 trabalhadores que têm esse direito. No encontro, Roberto Sobrinho, debateu com os membros da comissão a questão legal da transposição e outros assuntos relacionados ao tema.

O secretário da Semad, Joelcimar Sampaio, informou ao prefeito e aos representantes da comissão, que com relação à documentação, a secretaria já está com tudo pronto para fazer o repasse dos servidores, assim que a transposição for autorizada. “A prefeitura já se adiantou com relação a essa questão, de forma que, por parte do município, não haverá entrave nenhum”, disse.

Pelo Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, em solenidade ocorrida em Porto Velho, no dia 5 de julho de 2011, tem direito de serem enquadrados como servidores da União (quadro em extinção), assegurados os direitos e vantagens, os integrantes da carreira de policial militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando serviço ao ex-Território, na data em que foi transformado em Estado.

Também foram beneficiados os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia, até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; e os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do artigo 36, da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, que criou o Estado de Rondônia. O dispositivo passa para a União, a responsabilidade pelo pagamento das despesas do Estado, inclusive, com os servidores, até o exercício de 1991, o que comprova o vínculo desses funcionários com o Governo Federal.

Fonte: Joel Elias
Foto: Medeiros