Transposição: somente mais 48 contemplados

Em reunião na tarde desta terça-feira, 13, no ministério do Planejamento, os deputados federais Nilton Capixaba, Marinha Raupp Padre Ton e Amir Lando, representantes de sindicatos e de secretarias do Governo do Estado e o governador Confúncio Moura foram informados que apenas mais 48 servidores foram aprovados e serão transpostos para o quadro da União. De acordo com o secretário executivo do ministério Diário Oficial da União deverá trazer os nomes dos contemplados ainda nesta semana.

“Decepcionante!” Essa foi a expressão de Ivo Cassol – único senador presente - e dos demais diante do anúncio. “Vocês nos chamam aqui para anunciar isso? No mês passado foram 32 e agora somente mais 48 servidores irão para o quadro da União? Vocês devem estar brincando com a bancada, com os representantes dos sindicatos que vem todo mês para Brasília e com os 20.000 servidores que esperam em Rondônia pelo cumprimento da Lei aprovada no Congresso”, disse Cassol.

Segundo técnicos do ministério, muitos processos estão sendo reprovados por detalhes pequenos, mas que impedem legalmente a transposição. Segundo a representante da Advocacia da União, muitos processos dos anos 80 têm, por exemplo, o ponto preenchido a lápis, o que permite falsificações e não estão sendo aceitos pelos técnicos. Outra questão, que foi enviada para o T.C.U. dar um parecer, diz respeito a cerca de 6.600 servidores que foram demitidos pelo ex-governador José Bianco e readmitidos pelo ex-governador Ivo Cassol: segundo o ministério estes servidores não poderiam somar os tempos de serviço e nem serem readmitidos sem concurso público.  “Os técnicos não levaram em conta que todos os servidores readmitidos tinham amparo legal para voltarem para a folha de pagamento”, disse Cassol.

Durante a reunião o procurador Luciano Alves recebeu a informação que mais 714 policiais que haviam entrado na justiça pela transposição conseguiram parecer favorável no S.T.J. de um agravo de instrumento, e que serão transpostos independentemente da aprovação do ministério da Justiça. “Somando-se aos cerca de 300 policiais que conseguiram ser transpostos na Justiça alguns meses atrás chegamos a mais de 1.000 servidores, pelo jeito o caminho vai ser mesmo por via judicial porque se depender da vontade do Governo Federal essa transposição não sai nunca”, disse Cassol, que aproveitou a reunião para tentar esclarecer sobre uma matéria veiculada nos sites do estado que diz que os servidores que optarem pela transposição receberão no máximo o teto da Previdência, cerca de R$ 4.200,00. Nenhum técnico presente confirmou e nem desmentiu a informação, alegando desconhecerem tal publicação do próprio ministério, mas o alerta serviu para os sindicatos se prepararem para mais um embate: qual o valor do salário dos servidores que tiverem a sorte de serem transpostos?

Fonte: Marco Antônio / Ascom / Senado Federal