Quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 - 10h33
Mais uma vez o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia afastou a pretensão de cassação do governador Marcos Rocha e de seu vice, Sergio Gonçalves.
Na decisão de hoje (12.12), tomada por
unanimidade de votos, o relator do caso, Desembargador Miguel Mônico, sustentou
em seu voto que todas as acusações apresentadas na ação em relação ao
governador e seu vice eram frágeis, e jamais poderia levar ao reconhecimento de
qualquer prática abusiva, motivo pelo qual os absolveu.
O advogado Nelson Canedo, responsável pela
defesa do governador Marcos Rocha e seu vice, Sergio Gonçalves, afirmou que para
fins de cassação de um governador do estado é necessário a prova cabal da
prática abusiva, com a consequente demonstração da gravidade da conduta,
hipóteses estas ausentes na ação.
De acordo com Canedo, somente em casos graves,
com comprovação cabal da conduta irregular, é possível afastar a soberania do
voto.
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