TRE ouve manifestantes e esclarece situação processual de emancipação

Atendendo determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, uma comissão formada pelo Diretor Geral do Tribunal (Hedson Matsusuke Tatibana) e mais dois assessores (Ítalo Cidin e Edirlei de Souza) estiveram no Distrito de Extrema nesta quarta (5) para dialogar com a população da Ponta do Abunã.

O objetivo do deslocamento ao local, onde a BR 364 está bloqueada (360 km do centro urbano de Porto Velho), foi atender ao pedido dos manifestantes, que exigiam a presença de representantes do TRE. Hedson Tatitaba levou a mensagem do presidente do Tribunal, que entende pertinente a reivindicação da população. “É tanto que o Tribunal de Rondônia até já aprovou em 2007 a realização da consulta plebiscitária”, disse.

O Diretor Geral apresentou detalhadamente a um grupo composto por 6 integrantes do movimento a situação jurídica e política do processo sobre a emancipação da região formada pelos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia.

Numa conversa bastante tranqüila, afirmou que o TRE só está aguardando a decisão do TSE para realizar o plebiscito, caso o entendimento do Tribunal Superior seja também favorável. “Se disser que sim, o Tribunal deflagrará um processo de consulta à população, que dirá se aceita ou não a criação do município de Extrema de Rondônia”, esclareceu.

O recurso no TSE já se encontra com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, e foi para as mãos do relator, ministro Fernando Gonçalves, no último dia 20/07.

Como forma de agilizar o processo, foi sugerido aos manifestantes que procurassem os Senadores e Deputados Federais do Estado, representantes do povo em Brasília, para fazerem contato direto com o ministro para julgamento do recurso. (Recurso Especial Eleitoral n. 28560).

Alternativamente, o Diretor afirmou que a situação pode ser resolvida com a aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal n. 98/2002, que trata dos procedimentos de autorização para a criação de novos municípios no Brasil. O projeto já foi aprovado no Senado e está pendente de votação na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado.

A comissão deixou bem claro que o TRE está de portas abertas para conversa e solução de problemas que estão na esfera legal de sua competência. Foi entregue às lideranças um documento com todos os trâmites do processo no TRE e TSE. Receberam também uma nota do Tribunal Regional de esclarecimento da situação. 

Fonte: Ascom/TRE