Tribunal de Contas aprecia contas do Governo Estadual

As contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2007, serão apreciadas durante sessão especial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), na próxima segunda-feira (25), no plenário da Corte, a partir das 9 horas da manhã. O relator das contas é o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, que vai apresentar a análise do relatório da prestação de contas governamentais, que tem como responsável o governador Ivo Cassol.

Durante a apreciação das contas serão considerados pelo Plenário o planejamento governamental que engloba o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), a responsabilidade financeira, orçamentária e patrimonial (dívida, receitas e despesas públicas, balanço geral do estado e resultado da execução orçamentária, financeira e patrimonial da gestão), a responsabilidade fiscal (despesa com pessoal, gestão fiscal do Estado, Poderes e órgãos), bem como a responsabilidade social que envolve os gastos com educação, saúde e segurança.

Ao final da sessão plenária especial, que é aberta a toda a sociedade, o Tribunal de Contas emitirá parecer prévio, que subsidiará o julgamento das contas pelo Poder Legislativo do Estado.

Fonte: Ascom