Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009 - 12h53
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, estuda a possibilidade de criar e regulamentar uma Central de Conciliação de Precatórios que tenha por objetivo facilitar a composição e a quitação de precatórios dos governos estadual e municipais.
Explicou a presidente que a intenção é estabelecer que a instituição da Central de Conciliação de Precatórios seja integrada por um juiz auxiliar da presidência, da equipe de servidores do Setor de Precatórios já existente no Tribunal, e que em todos os atos processuais se façam presentes o Ministério Público e o procurador do ente público devedor.
A instituição da Central de Conciliação de Precatórios não acarretará a criação de novos cargos. Para os atos serão utilizadas as estruturas já existentes no Tribunal de Justiça.
Fonte: Ascom/TJ RO
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