União dos Estudantes de Campo Novo de Rondônia é considerada de Utilidade Pública

O deputado José Lebrão (PMDB) teve aprovado o Projeto de Lei nº 700/17 de sua autoria, em que declara de Utilidade Pública a União dos Estudantes de Campo Novo de Rondônia, com sede administrativa na Rua JK, setor 02, na cidade de Campo Novo de Rondônia.

A União é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de duração indeterminada, que tem como finalidade a promoção da cultura, esporte, lazer, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a Lei nº 9.790/99.

A entidade, segundo Lebrão, busca viabilizar transporte dos associados às instituições de ensino da região, estabelecendo convênios com órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Lebrão explicou que mesmo tratando-se de uma Associação sem fins lucrativos, ela desenvolverá projetos educativos e eventos culturais na comunidade, sendo o superávit revertido em benefício dos estudantes associados no custeio do transporte coletivo ou outros fins indicados pela entidade.

Lebrão finalizou pedindo que por preencher todos os requisitos legais e necessários para concessão do título de utilidade pública, e por ser de extrema importância para classe estudantil do município de Campo Novo de Rondônia e região, é pela aprovação da proposição.