URSO BRANCO: Para OAB, interdição forçará Estado a melhorar presídios...

A interdição parcial da Casa de Detenção José Mário Alves pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William Teixeira, foi considerada pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil como medida acertada. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogada Wanda Arruda, lembra que há anos impera o caos naquela unidade prisional e que o Governo do Estado já fora advertido diversas vezes para encaminhar soluções ao problema.

Há anos que a OAB vem alertando ao Governo do Estado para os problemas de superlotação e insalubridade no chamado presídio 'Urso Branco', que sequer poderia funcionar como penitenciária, já que foi concebido para ser uma casa de detenção provisória. Nas condições em que funciona, com o espaço destinado a um preso sendo ocupado por quatro, a Casa de Detenção José Mário Alves tem servido mais como um laboratório de aperfeiçoamento de criminosos.

Com índice de 40 por cento de insalubridade, dado à superlotação e à falta de condições de higiene, o nefando 'Urso Branco', segundo a ótica da OAB, só tem contribuído para denegrir a imagem de Rondônia e do Brasil mundo a fora. Em função das péssimas condições e da violência que virou característica do presídio, o Governo Brasileiro foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o presidente da OAB, a medida adotada pelo juiz da Vara de Execuções Penais forçará o Estado a adotar providências visando resolver o problema. "Infelizmente, nenhuma das alternativas de sanar a crise do sistema penitenciário foi levada a sério, não restando ao Judiciário outra saída se não decretar a interdição", acentua Hélio Vieira.

"Penso que com o cumprimento da medida judicial, o Estado deverá aproveitar para buscar os recursos necessários à melhoria dos sistema, assegurando obediência à Lei de Execuções Penais e a ressocialização dos apenados. Do contrário, jamais sairemos do circulo vicioso do prende, solta e prende novamente", observa o representante da advocacia rondoniense.

Fonte: Ascom/OAB-RO