Valorização da Advocacia, 'É uma garantia ao cidadão menos favorecido', diz OAB

A valorização da advocacia deve ser vista como a consolidação do estado democrático de direito e a garantia do pleno exercício da cidadania, onde todos tenham direitos iguais. Esse é o tom da campanha que a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta sexta-feira, com ampla programação que começou com sessão extraordinária do Conselho Seccional e fechou com uma confraternização no Clube do Advogado.

A Campanha, explicou durante o lançamento o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, tem o objetivo de despertar a sociedade para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é indispensável. “Fortalecer a advocacia significa, na prática, fortalecer a cidadania e as instituições democráticas brasileiras. As prerrogativas estão sendo desrespeitadas em diversas partes do País, sobretudo no que se refere à quebra do sigilo profissional. Escritórios de advogados, em diversas capitais, têm sido devassados pela polícia a partir de ordens judiciais injustas, o que afronta a dignidade do cidadão”, disse, acrescentando que, quando se tenta calar o advogado está-se tentando na verdade tirar a voz daqueles que necessitam de Justiça.

O lançamento da campanha, que inclui a distribuição de adesivos, realização de palestra em escolas e entidades sociais e a distribuição de um manual com noções de direito e cidadania, marca a adesão da entidade representativa dos advogados de Rondônia ao movimento nacional lançado pelo Conselho Federal da OAB.

No final da tarde, em sessão solene para tomar o juramento e entregar credenciais a cerca de 70 novos advogados e estagiários, a diretoria da OAB se revezou em discursos para lembrar aos novos profissionais a importância de se engajar nas campanhas de OAB pela manutenção da ordem jurídica do país. O vice-presidente da Seccional, Ivan Machiavelli, lembrou que ser advogado é uma profissão instigante, mas que traz consigo muitos desafios. “E o principal deles é lutar pelas prerrogativas, uma garantia do cidadão, mas que vem sofrendo inúmeras tentativas de serem cada vez mais relativisadas”, disse.

Já o conselheiro federal e ex-presidente da entidade, advogado Orestes Muniz Filho, conclamou a categoria e as pessoas de bem a se engajarem na luta em favor das garantias profissionais do advogado. “Porque elas representam a certeza do cidadão, sobretudo daqueles menos afortunado, de que ter assegurado seu direito a um julgamento justo, com uma defesa técnica e ampla”, acentua, lembrando que a campanha será encampada por todas as 14 Subseções da OAB em Rondônia.

O presidente da OAB criticou também as tentativas de suprimir o exame de ordem e disse que, na sua opinião, o Governo deve se unir à entidade para encontrar forma de aumentar a qualidade do ensino jurídico no Brasil. “Quem não consegue aprovação no exame da ordem é mais uma vítima do estelionato educacional permitida a partir da proliferação de cursos sem a menor condição de funcionamento”, disse, lembrando em seguida que, em Rondônia a OAB vem fazendo a sua parte, trabalhando junto às faculdades de Direito para resolver os problemas que se apresentam.

Carlos Araújo – MTb 162-RO
Fonte: Ascom / OAB-RO