VALVERDE: Empresas de energia podem ser excluídas da desestatização

Eduardo Valverde quer retirar do PND concessionárias da Região Amazônica, que precisam de investimentos.

O Projeto de Lei 3192/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), retira do Programa Nacional de Desestatização (PND) as concessionárias federalizadas de distribuição de energia, a maioria da Região Amazônica, como as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Roraima (CER) e a Companhia Energética do Amazonas (Ceam).

O autor explica que essas empresas passaram para o governo federal em decorrência de renegociação de dívidas. Apesar de fazerem parte do PND, criado em 1990, acrescenta Valverde, as empresas não encontraram compradores e ainda enfrentam restrições legais para investirem em modernização e melhoria dos serviços.

O parlamentar assinala ainda que essas empresas não encontram compradores porque atuam em territórios de baixa e média densidade demográfica, de baixo consumo per capita e de elevado custo na subtransmissão de energia. Por outro lado, estão também em áreas onde o grau de exclusão elétrica é o maior do Brasil, o que justifica a necessidade de investimentos na melhoria.

Tramitação
A proposta, que tramita conclusivamente, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Laycer Tomaz / Agência Câmara