VALVERDE: Questão da PEC 306/2007 será resolvida conforme sindicatos

“Declaro, para os fins que se fizerem necessários, que na condição de relator da PEC 306/2007, subscrita pelos deputados em anexo, que a mesma encontra-se com sua tramitação suspensa, a pedido do Deputado Federal Eduardo Valverde (PT-RO), que está coletando as assinaturas necessárias (50% + 1 dos que subscreveram a PEC) para a retirada, em definitivo, do referido Projeto de Emenda Constitucional. Brasília-DF, de julho de 2009. Brasília-DF, 22 de julho de 2009. JOSÉ GENOÍNO PT/SP”. A declaração se refere à PEC que regulamentaria as formas de contratação no serviço público, mas está sendo retirada.

A PEC 306 foi subscrita por 186 deputados e necessitará das assinaturas da metade mais um, noventa e quatro parlamentares, para ser definitivamente retirada. Esta questão foi debatida com a diretoria do Sindicato dos Servidores Federais (SINDSEF), principal entidade de servidores em Rondônia, durante reunião realizada no ultimo dia 21, na qual foram esclarecidos os principais aspectos da questão, inclusive as razões da apresentação da PEC, bem como de sua retirada neste momento; além do apoio das entidades sindicais para agilizar este procedimento.

Como já esclarecido em outros momentos, sobretudo ao movimento sindical, informou-se que a PEC foi uma solicitação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, que objetivava regularizar a situação de milhares de servidores contratados pelo regime celetista, após a Emenda nº19/98 que acabou com o regime jurídico único no seio do serviço público e criou outras formas de contratação pelo Governo Federal, que não estão devidamente regulamentadas, deixando muitos trabalhadores, como agentes de saúde, sem qualquer amparo jurídico.

Valverde  ressaltou, durante a reunião no SINDSEF, que após ouvir as preocupações das entidades representativas de servidores quanto aos riscos que a PEC poderia representar, se comprometeu a trabalhar pela imediata retirada do projeto, o que de fato já está sendo providenciado, conforme declaração do relator da matéria na Câmara dos Deputados. Valverde acredita que logo após o retorno do recesso legislativo, com o apoio das entidades sindicais, se conseguirá rapidamente as assinaturas que ainda faltam, pouco mais de cinqüenta.