Vereador consegue sustar contrato direcionado firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e empresas

 

Porto Velho, RO – Após apresentar projeto de decreto legislativo, o vereador Everaldo Fogaça (PTB) conseguiu sustar nesta quarta-feira (15) o contrato nº 138/PGM/2014, firmado entre a Prefeitura de Porto Velho, através da SEMUSB (Secretaria Municipal de Serviços Básicos), e quatro empresas “conveniadas” a fim de realizar os serviços de limpeza urbana na capital rondoniense. Os serviços estão avaliados em R$ 14.196.400,35.

 

O decreto legislativo foi assinado pelo vereador presidente da Casa de Leis municipal, Alan Queiroz (PSDB).

–  Desde a última segunda-feira eu estava trabalhando para anulação do contrato danoso entre a prefeitura de Porto Velho e um “consórcio” composto por quatro empresas que se uniram para fazer a coleta do lixo do município – relatou Fogaça.

Em seguida o edil salientou peculiaridades suspeitas já detectadas inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e a própria CGM - Controladoria Geral do Município, como o favorecimento e direcionamento às empresas contempladas pelo contrato emergencial com a dispensa da licitação.

O titular da Secretaria Municipal de Obras, Ricardo Fávaro, foi intimado ontem pela Corte de Contas para prestar esclarecimentos a respeito do contrato emergencial. Fávaro recebeu o prazo de 24 horas para se justificar, sob pena de ser multado em até R$ 81 mil.

–  O que me chamou a atenção neste processo foi o direcionamento da licitação, fatos já detectados pela Controladoria da Prefeitura de Porto Velho, Tribunal de Contas de Rondônia e numa ação rápida também foi sustado o contrato através de DECRETO Nº 480/2014. Parabéns a todos os vereadores que tiveram a coragem de assinar e votar no nosso projeto – finalizou o vereador Everaldo Fogaça.

Fonte: Ascom