Vereador Fogaça é contra aumento de alíquota de hospitais e clinicas e diz que projeto é uma 'CPMF municipal'

Porto Velho, RO -O vereador Everaldo Fogaça (PTB) disse nesta sexta-feira durante a primeira audiência pública que discute a situação das clínicas especializadas em nefrologia da capital que é contrário ao aumento da alíquota do ISS dos hospitais particulares e defendeu uma mudança na Lei que o Executivo pretende aprovar na próxima semana, na Câmara Municipal sobre isenção de impostos a estabelecimentos de saúde.

O projeto original do Executivo pretende aumentar de 3% para 3,5% o ISS de seis clínicas e hospitais particulares e reduzir de 5% para 2,5% o ISS atualmente pago pelas duas únicas empresas de Nefrologia da capital – a Clineron e a Nefron. “Estamos passando por uma recessão e aumento de carga tributária não vai resolver. Sou a favor de uma modificação na Lei para que todos sejam beneficiados e a aprovação deste projeto é uma - CPMF municipal- ”, comentou.

Everaldo Fogaça é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, onde o projeto encontra-se em tramitação. Segundo o vereador, ele não irá obstaculizar a aprovação do projeto na CCJR, mas vai se abster na votação em plenário por não concordar com o tratamento diferenciado dado pelo Município. “Sou favorável ao benefício tributário às clínicas de nefrologia, porém não concordo com aumento de carga tributária”, ressaltou.

Os representantes do Sindicato de Estabelecimentos Hospitalares de Rondônia (Sindsero) também se posicionaram contrários a propostas, apesar de apoiarem a isenção às clínicas de nefrologia. Segundo o advogado do sindicato, Cristiano Pinheiro, o tratamento diferenciado pode ser questionado judicialmente. “Não seria justo beneficiar uma categoria em detrimento de outra. Somos favoráveis ao projeto, mas não vamos apoiar injustiças”, disse o advogado.

O presidente do Sindsero também se pronunciou sobre o assunto e revelou que existe uma parceria social dos hospitais com o Município, citando, por exemplo, os pacientes associados ao Instituto de Previdência e Assistência Médica do servidor público municipal (IPAM). Segundo ele, o Instituto paga bem menos aos hospitais pela ocupação de um leito particular, mas nem por isso os estabelecimentos deixam de atender e assumem toda a diferença sem problema algum.

Discordâncias à parte, a única situação que realmente está pacificada é a atual situação das clínicas de nefrologia da capital que correm o risco de fechar caso não ganhem isenção. O fechamento dessas clínicas seria uma verdadeira catástrofe sem precedentes na saúde da capital, segundo consignou o representante da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) Marcos Rezende. Segundo ele, caso isso acontecesse, seria necessário no mínimo dois anos para normalizar o atendimento.

Segundo Marcos Rezende, que já atuou como auditor da saúde, a nefrologia é um serviço caro e altamente especializado. Ele citou, por exemplo, que somente uma das clínicas de Porto Velho possui 130 servidores, além de um corpo técnico de anestesistas que está em falta na cidade. Cada máquina de nefrologia, uma das m ais baratas, custa hoje em torno de R$ 45 mil. “O Município e o Estado ainda não têm suporte para dar conta de um serviço tão especializado”, disse ale ao alertar que a questão oncológica logo também estará enfrentando esse mesmo tipo de problema.

O representante da Federação Nacional de Transplantados Renais e presidente da Associação dos Renais Crônicos, Transplantados e Diabéticos de Rondônia,  Jonas Cavalcante, disse que nos últimos anos, muitos pacientes renais morreram no Estado. O índice de mortalidade que é de 18% chegou a alarmantes 30% nos últimos dois anos. Uma prova que está faltando atendimento especializado. Paciente renal crônico, Jonas já perdeu o pai (morreu na segunda diálise), tem um sobrinho que fez transplante de rins e uma sobrinha de um ano e meio afetada pela enfermidade.

Fonte: Ascom