Vereador Fogaça já está analisando o Projeto do Executivo que implanta Piso Nacional de ACE e ACS

O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) anunciou no final da tarde desta sexta-feira 19.08 que já está analisando a Mensagem 083/2022, de autoria do Executivo Municipal, que trata da implantação piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias municipais. 

Segundo o vereador, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, a Mensagem chegou hoje à tarde à comissão e ainda hoje ele deve concluir o relatório final e deixar o projeto pronto para votação na sessão plenária do Legislativo municipal, na próxima terça-feira 23.08. 

“Esse é um dos mais importantes projetos de minha relatoria este ano, pois vai contemplar uma das categorias mais importantes do setor da saúde. É uma conquista nacional pois o piso foi promulgado há três meses pelo Congresso Nacional e há recursos depositados pelo Ministério da Saúde para pagamento”, ressaltou o vereador. 

Ao falar sobre o Projeto, que ainda não recebeu numeração, o vereador observou que a Mensagem prevê a implantação do piso na tabela de vencimento desses servidores que passam a ter um piso de R$ 2.586,41 (ACE – Agentes de Combate a endemias) e R$ 2.424,00 (Agentes Comunitários de Saúde), que possuam jornada de 40 horas. 

“É mais um projeto que ratifica a gestão de valorização do servidor público pelo município. 

A Prefeitura tem dado provas de que tem levado a sério essa política de valorização, através de uma reforma administrativa que contempla todas as categorias”, comentou o vereador Everaldo Fogaça, que faz parte da base governista do prefeito na Câmara Municipal de Porto Velho.