Vereador Fogaça recomenda exoneração de Rafael Claros

Porto Velho, RO - O secretário municipal de Esportes do Município de Porto Velho, Rafael Claros, pronunciou-se ontem (17) pela primeira vez sobre as denúncias de superfaturamento e direcionamento de licitação no contrato que culminou com o cancelamento da 1ª fase do Interdistrital ao G14, o maior evento esportivo dos distritos da capital.

O evento causou grande prejuízo às comunidades ribeirinhas que anualmente participam maciçamente do evento, sem contar a questão financeira das empresas que ficaram sem receber. A segunda etapa do Interdistrital não tem dia nem hora para começar, segundo admitiu o próprio secretário Rafael Claros.

A causa do cancelamento, segundo Rafael Claros é que houve “influência externa” na hora do pagamento do convênio pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

De acordo com um secretário o servidor da Semfaz deixou de efetuar o pagamento do convênio porque alega que foi pressionado por um vereador e um servidor da Câmara Municipal.

O vereador Everaldo Fogaça (PTB), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, disse que o secretário está desinformado, pois o não pagamento do convênio se deu porque não bastasse todas as irregularidades denunciadas sobre o processo, à empresa G14, estava com pendências de outro convênio celebrado desde o ano de 2013.

“O senhor Rafael Claros não esta preparado para exercer o cargo de secretário. Começou o evento e através de uma desculpa esfarrapada anula o certame e ainda tenta culpar a Câmara Municipal e servidores para justificar sua gestão temerária.

Incrivelmente a empresa G14 só teve as contas de 2013 homologadas no dia em que foi lançado o chamamento público do interdistrital e sua publicação ocorreu somente no dia 08.07.2015”, disparou Everaldo Fogaça.

Everaldo Fogaça também criticou a presença do séquito de assessores da Semes que lotaram o plenário da Casa para aplaudir o depoimento do chefe e de certa forma tumultuar a sessão. “Toda vez que um secretário ou o prefeito é convocado por esta Casa é necessária à vinda de servidores e comissionados. Isso tem prejudicado sobremaneira as sessões”, comentou.

O vereador Alan Queiroz (PSDB) criticou a desculpa dada pelo secretário Rafael Claros sobre o cancelamento da fase do Interdistrital. Segundo ele, um servidor do Município ter tanto poder para não efetuar o pagamento, demonstra acima de tudo que a atual gestão do prefeito Mauro Nazif é incompetente, fraca e que não possui harmonia alguma entre secretários, servidores e suas secretarias. O vereador Everaldo Fogaça recomenda ao prefeito Mauro Nazif (PSB).

“Que faça urgentemente a exoneração do secretário Rafael Claros, pois esta provado que não tem competência para administrar uma secretaria de tamanha importância como a SEMES”, concluiu Fogaça.

Irregularidades detectadas no processo nº 13. 00098-2015

1- Cotações com que é não do ramo de atividades do objeto pretendido. Ex: folhas 62 dos autos cotação de arbitragem de futebol da feita pela Agremiação Radio farol, empresa de limpeza fez cotação de segurança a exemplo da empresa Ultra-service Ltda-me. Portanto os preços não estão de acordo com mercado local.

2- Folha nº 42 dos autos a PGM pede que o processo seja analisado pela CGM, mas a secretaria não enviou.

3- Não obedeceu o prazo mínimo de 15 dias para publicidade do chamamento publico.

4- Folha 185 dos autos do processo mostra que o Titular da Secretario Rafael Claros teve acesso antecipado a proposta de preço do Grupo G14 no dia 30 de junho onde consta sua assinatura, e a abertura dos envelopes pela comissão do chamamento se realizou no dia 01 de Julho.

5- Na realização do chamamento fica claro o favorecimento ao Grupo comunitário G14, porque mesmo constando em Ata porque mesmo constando em Ata que na sua proposta de preço não atendia ao que solicitava o Edital do chamamento , faltando vários itens documentais, recebeu nota máxima em todos os critérios avaliados pela comissão, sagrando-se vencedora do chamamento no dia 01 de julho.

6- O presidente do Grupo G14 é funcionário da prefeitura , conforme consta no Decreto nº. 3.134\2015 de 13\04\2015 publicado no DOM nº. 4.948 de 14\04\2015.

7- O secretário da Semes mais uma vez em favorecimento ao Grupo 14, emite uma declaração de que a entidade não possui restrições com relação a prestação de contas de convenio anteriores folha nº. 334, sendo que ainda existia uma pendencia com o convenio nº. 037\PGM\2013, que só foi homologado no dia 08\07\2015 conforme DOM 5.002\2015.

8- A secretária em exercício concedeu no dia 30\06 sete diárias no valor de R$ 525,14 a 19 servidores para deslocar-se no período de 06 a 12 de julho a trabalhar no interdistrital, ou seja, antes da realização do chamamento já sabia que dia seria realizado o evento.

9- Se a secretaria estava celebrando convenio com uma entidade para realizar o evento porque designou 19 servidores com diárias para executar um serviço que a conveniada deveria realizar?

10- Não consta nos autos a publicidade do extrato do convênio.

11- Não foi nomeada comissão de fiscalização do convenio ou do contrato.

Fonte: Ascom