Vereador Maurício Carvalho acompanha repasse de áreas da Figura A

O vereador e presidente da Câmara de Municipal de Porto Velho, Maurício Carvalho (PSDB) acompanhou, na segunda-feira (3), a solenidade de repasse da área que corresponde 60% da chamada Figura A, que compreende os bairros Arigolândia, Panair, Olaria, Caiari, Triângulo, Baixa da União, parte do Centro e Areal. A doação definitiva envolve três mil propriedades urbanas, localizadas nos referidos bairros foi feita ao prefeito Dr. Hildon Chaves.

Os terrenos pertenciam à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que, após muitas negociações, foram doados ao governo municipal. O repasse foi feito por meio de um Contrato de Doação assinado pelo prefeito e pelo superintendente da SPU, Ismael Vaz, no Palácio Tancredo Neves.

“É uma vitória muito especial para mais de três mil famílias e isso é muito gratificante para todos nós. A deputada federal Mariana Carvalho também é uma grande lutadora dessa causa que tanto afligia os moradores desses bairros, pessoas que esperam, há muitos anos, a legalização de suas propriedades”, disse o vereador Maurício Carvalho, ressaltando que a espera pela regularização fundiária envolve um processo de mais de 100 anos.

A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) adiantou que com o repasse da área para o município, o próximo passo é dar entrada no cartório de registro para fazer a inscrição individual de cada lote, para que seja iniciado o processo de regularização fundiária dos terrenos. A entrega dos títulos definitivos dos imóveis ocorrerá ainda neste ano e será de forma gratuita para as famílias que tenham renda de até cinco salários mínimos.