Quinta-feira, 3 de novembro de 2022 - 13h31
Fazer apologia ao Nazismo é crime, conforme a lei nº
9.459/97. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa:
"Art.
20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos
e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar,
distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou
propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do
nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco
anos e multa.
Denuncie!
Cobre o Ministério Público!!
Omissão institucional traz outros
crimes, ainda!!!
Quarta-feira, 11 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
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