Educação Pública

      Superando-se a fase basilar de que apenas com condições materiais de trabalho minimamente presentes, com jornadas que não excedam 20 horas, com remuneração digna ou adequada – exatamente, para que trabalhadoras e trabalhadores da educação não tenham que fazer bicos e também possam estudar –, podemos começar a pensar em alguns elementos que formariam um tipo de desenho da Educação pública.

Há muitas formas para se definir, entender, o que é Educação pública. Uma delas seria conjugada, adjetivada, aditivada de certo modo, como: Educação pública, gratuita, de qualidade e integral. 

É importante frisar desde a partida que a Coisa Pública deveria trazer assegurada a gratuidade, porque, como sabemos, há muitos serviços públicos que cobram por atividades que deveriam ser gratuitas. Veja-se as universidades federais cobrando caro por cursos de extensão, especialização e outras.

Esse é o desenho institucional, a forma ideal como eu vejo. Os meios bem básicos estariam na garantia do ingresso e da permanência, por meio da Acessibilidade e da Inclusão – essa é a única sequência viável, lógica, racional.

Os objetivos atenderiam finalidades sociais, humanas. O primeiro objetivo, e talvez o mais difícil, seja a efetivação do Pertencimento – depois do “acesso e da inclusão”, quando, obviamente, a pessoa sente que "pertence ao ambiente" –, quando o status vigente e a formalidade não o ofendem e o neutralizam. Neste caso, obviamente, o oposto do Pertencimento é o afastamento.

          Quanto à necessária qualidade, devemos pensar que é isso que se espera em qualquer fase educacional – sempre por meio de uma relação de “ensino e aprendizagem” –, afinal, o objetivo maior é o Conhecimento; essa é a meta.

Apesar de não ser alcançável de qualquer modo, exigindo-se dedicação, metodologias, essa busca pelo Conhecimento tem que ser uma aventura; por mais que nos desafie e incomode, sempre tem que ser uma viagem em que parte da paisagem é construída por quem está ali, agindo, investigando, “estudando”.

Não é permitido esquecer que “estudar dói”, tira a paz, sempre incomoda e nos desajusta porque já trazíamos “verdades”. Porém, é preciso desde já saber que o Conhecimento não é inimigo da pessoa, e, se assim se apresentar, terá outro nome e atuará contra a própria definição.

Desse modo, com o Conhecimento tido como meta – e metas sempre podem ser revistas, ajustadas –, pode-se pensar em qual Conhecimento seria adequado para nós, neste breve século XXI. Será que produzimos Conhecimento para a Humanidade ou para render prêmios, lucros e mero acesso ao sistema do capital?

          E nesse momento pensemos que o Conhecimento validável, construído e sacramentado pela Humanidade vai da lógica matemática à sofisticação dialética. Vamos pensar também que 2 + 2 é igual a quatro, tanto quanto a linguagem exige concordância verbal e que, na somatória, entender que Norte e Nordeste não sendo a mesma região demográfica no Brasil nos inclina a começar o combate ao preconceito e ao racismo.

          Da alfabetização eficaz caminhemos até um lugar desejado (a Utopia), porque nada irá se manter em pé sem isso. Pensemos então que o Conhecimento – igualmente eficaz – não é aquele que se esconde de alguns, para se manifestar a uns poucos. Se verificamos este sentido, se assim o Conhecimento se apresentar ao menos inicialmente como um “convite democrático” a ser aceito e (ele mesmo) interrogado, além de incluir, a Educação pública iria apresentando outros convites: o sabor da Liberdade, da Autonomia, da Emancipação.

          Portanto, se o Conhecimento não se rebaixa e nem isola uns poucos para cima e muitos para baixo, colocando-se ali e aqui, podemos pensar que o status quo forjado, naquele lugar desejado, além de diversificado na forma como se edifica o seu interior e assim, será ele, o Conhecimento, um Manifesto para se conhecer (e se manifestar) ainda mais.

Mas, para além disso, esse Manifesto será um convite social e individual; será social porque esse novo status quo terá uma outra Cidadania e consciência e será individual porquanto serão indivíduos bem diferentes dos atuais, pois, serão indivíduos sem medo de ensinar e de aprender: o que é essencialmente humano. Diz o ditado popular, acertadamente, que só “paramos de aprender quando morremos”.

          Por fim, a qualidade aqui pensada em termos de Conhecimento agregado nos revela ainda incidências, desdobramentos sociais, como o desenvolvimento da sociabilidade que nega a falsificação da verdade (política, cultural, econômica), e individual, porque a Cidadania trazida é capaz de exigir mudanças qualitativas, radicais (na raiz dos fatos e dos problemas enfrentados) e obrigada pela lógica formal a pensar em termos não usuais, atualmente.

          Pensemos que o Pensamento predominante (hegemonizado) associaria lógica e Ética para se pensar questões fundamentais sempre de modo associativo, como: a Liberdade com o Pertencimento (sem o atual sentimento de recusa e de afastamento), a Autonomia com a Responsabilidade, a Emancipação com a Igualdade: o equilíbrio entre isonomia e equidade.

          O que expusemos aqui é parte do Conhecimento social que vem sendo construído há séculos e é claro que este breviário não anula a obrigação do seu aprofundamento, da própria leitura histórica, crítica e da epistemologia política que nos guiou nesta breve apresentação. Esse é o modelo que pensamos “idealmente” (mas, eficaz, socialmente) em termos de Educação pública, gratuita, de qualidade e integral.

• ·     A leitura atenta revelou o emprego repetido do verbo “Pensar” e isso foi proposital, uma vez que não há Educação sem pensamento crítico, criativo, propositivo. Esses que são temas de uma próxima digressão.