Fundamentos - Esse texto é um desagravo

Esse texto é um desagravo em virtude dos cortes e dos maltratos recebidos pela Educação e Ciência no Brasil. As caneladas sempre sobram para o lado de cá.

Como ensinou Darcy Ribeiro: “A crise da educação no Brasil, não é uma crise. É um projeto”. É um projeto de poder, dominus, lastreado na ignorância, no desconhecimento, na incapacidade sistêmica de alfabetização e de letramento científico.

Quanto menos o povo pobre, negro e oprimido tem acesso à educação pública de qualidade, inclusiva, em tempo integral, menos tem condições de se emancipar do jugo predatório das chamadas “elites” (plutocracia).

Não é difícil perceber que, na falta de Educação e Ciência prospera o obscurantismo. Para efeito didático, nossa abordagem ocorrerá por meio de uma apresentação sucinta sobre Fundamentos e Pressupostos.  

Pressupostos e Fundamentos

Os Fundamentos se aplicam em todas as áreas, campos, elaborações, construções da vida social. Os Fundamentos são tão básicos a um edifício, como são os alicerces, quanto são à Ciência, à Educação, à política, às relações sociais e jurídicas. Por isso têm esse nome, o peso de sua essência recai na origem, na fundação, nas pilastras de sustentação. Os Fundamentos são a essência do pensamento – aqui recebem o nome de premissas –, assim a lógica requer coerência.

A expressão Fundamentos, não seria mais necessário dizer, implica em algo essencial, fundamental. Mais do que uma insígnia, soa e se impõe como possibilidade única, inegociável, porque esses Pressupostos são preliminares, tem a marca de serem inamovíveis, são as premissas que distinguem a própria origem e natureza.

Para efeito comparativo, se os princípios orientam, desfilam o caminho e o objetivo, os Pressupostos determinam a existência. Numa fórmula simples: os princípios orientam, os Pressupostos determinam; os princípios prenunciam, os Pressupostos pautam, porque são condição sine qua nom.

Utilizando a imagem de um prédio, podemos dizer que os princípios são o prédio em si e os alicerces são os Pressupostos; desse modo, derruba-se o prédio, mas os alicerces continuam ali como as estacas de um sentido original e de sua direção.

        Neste âmbito, nossa abordagem destaca os Princípios Gerais do Direito e que aqui indicamos sinteticamente, como a vontade real de unificar, pacificando-se.

Os objetivos ou os Princípios Gerais do Direito são atinados como ideais da justiça formal e real. Porém, deve-se pensar na oferta, criação, pois seria um curso natural e uma base material (processual, objetiva, institucional) para uma maior ou real materialização desses mesmos princípios gerais. São baluartes: honeste vivere (viver honestamente), alterum non laedere (não prejudicar ao próximo), suum cuique tribuere (dar a cada um o que lhe pertence).

        Um caminho possível em termos de objetividade, efetividade de uma educação com esse lastro, proviria da proposta de uma Educação pela Constituição de 1988, pois, além de orientar os marcos éticos e jurídicos em termos de aprofundamento do Processo Civilizatório, ainda nos presentearia com uma série inestimável de Pressupostos, princípios, garantias e liberdades.

Um diálogo transversal com várias disciplinas e conteúdos, por fim, nos demarcaria com todos os elos da isonomia, equidade, paridade, pluralismo, afirmação da diversidade e negação da desigualdade, e que é assim visto desde o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 e os fartos aportes em Direitos Humanos.