Indulto de Natal

Quando chega essa época, penso em algumas coisas:

1. Aprendi quando criança que o espiritualismo tem o princípio de que não há pena perpétua: todos podem ser Ressocializados. Mas, somente se e quando o arrependimento for eficaz e fizer parte ativa da Consciência. Há um vasto exame de Consciência. Porém, para os ingênuos basta reduzir a dosimetria.

2. Há 10% da Humanidade que não tem algum sistema moral, biológico, social, funcionando muito bem, ou está sem desenvolvimento. São os psicopatas de algum tipo, de todo tipo, exercendo cargos de liderança e de decisão na política, nos negócios, nas forças armadas, além dos manipuladores do dia a dia - são desprovidos de empatia: a psiquiatria explica bem. A nossa sorte é que, desses 10%, menos de 10% são inclinados à morte com sadismo - Maníaco do parque, Beira-mar, por exemplo.

3. Contando todas as sociedades humanas conhecidas pela história (ou atuais), nenhuma (zero ocorrência) abdicou do aprisionamento, da exoneração social, do banimento - a lembrarmos do famoso "ostracismo" na Grécia antiga e da exclusão do Homem-lobo, no antigo Direito Germânico. Por isso, é o caso de se estudar História e Antropologia (além de reler a Teoria da Pena). A dosimetria dependia (depende) da gravidade das ações, como no caso de Atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, tentativas de golpe de Estado e outros crimes de Lesa Pátria (traição à Pátria) *em momentos de justiça histórica, o paredão é simbolizado (Cuba após 1950). O potencial de dano, o índice lesivo, é enorme e não pode ser negligenciado.

4. Enfim, de tudo isso o é que conta? Acima de tudo, conta o Bom Senso e, sendo este a nossa orientação, nos obriga a checar a mudança moral, social, cognitiva, o que no item 1 é chamado de Exame de Consciência. Sem isso, sem "arrependimento eficaz" (simbolizado na culpa de quem comete o delito, na consciência e não só na convivência), a pena não cumpre seu efeito "pedagógico" e a reincidência é a regra (quando deveria ser a exceção).

5. Nosso sistema prisional tem condições de fazer isso (avaliar com laudo e perícia a Consciência restabelecida pelo Arrependimento), e não só debater-se na contagem de dias. Aliás, essa obrigação é nossa, se quisermos "fugir" da ingenuidade (das fábulas), do não aprofundamento conceitual, da leniência ou do sectarismo.