Wilber cria projeto que garante atendimento às vítimas de violência sexual

Estatísticas defasadas dos crimes de violência sexual contra mulheres e crianças levaram o deputado Wilber Coimbra (PSB) a legislar sobre o tema, que propõe a implantação do Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças vítimas dessa violência.

O projeto considera violência sexual, para os efeitos da nova lei, os crimes definidos no Código Penal Brasileiro, como Estupro; Atentado violento ao pudor; Posse sexual mediante fraude; Atentado ao pudor mediante fraude; Assédio sexual; Corrupção de menores e Perigo de contágio venéreo.

O programa promoverá assistência médico-legal, médico-assistencial, psicológica, social e jurídica às vitimas desses crimes prestada em hospital previamente conveniado com o poder público.

Segundo o parlamentar, haverá a necessidade da lavratura do Boletim de Ocorrência, bem como a constatação da materialidade do crime que será comprovada por meios de exames médicos periciais que serão realizados nos estabelecimentos hospitalares.

O programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Para a execução da nova lei, a Sesdec ficará encarregada ainda de firmar parcerias com órgãos como a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado de Rondônia, Conselhos Tutelares e demais entidades privadas ou vinculadas que formarão uma rede em defesa do cumprimento da lei.

Para o deputado, a propositura visa garantir atendimento digno e eficiente às mulheres e crianças vítimas de violência sexual. "De modo geral, as vítimas de violência sexual passam pela situação constrangedora de terem que se dirigir a vários locais para receberem os atendimentos necessários à sua reabilitação. Com a implantação do programa, que garantirá o atendimento médico-legal, médico-assistencial, psicológico, social e jurídico, possibilitando um menor constrangimento pessoal e maior rapidez e eficácia na sua recuperação", finalizou o parlamentar.