Deputados estaduais mantêm veto em defesa do comércio e do consumidor

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio/RO) e as entidades empresariais: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Rondônia (FCDL), Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) e Associação Comercial de Rondônia (ACR) comemoram a manutenção do veto n°12/2019 ao projeto de lei 732/2017 que regulamenta o sistema e inclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.  

Com a campanha denominada “Vote Sim pela Manutenção do Veto – Contra a carta AR em defesa do consumidor, crédito e comércio de Rondônia, as entidades empresariais se mobilizaram para sensibilizar os deputados estaduais a manter o veto, pois a obrigatoriedade da Carta AR acarretaria em maior custo tanto para o consumidor como ao comércio. Em São Paulo, por exemplo, a lei do AR foi revogada e outros 10 estados rejeitaram a proposta ao verificarem os efeitos lesivos a economia.

O assunto entrou em pauta na tarde desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado e teve a adesão favorável dos 20 deputados estaduais presentes no plenário. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, já havia se colocado favorável a manutenção do veto. Quando posta em votação, os deputados Jair Montes, Alex Redano, Eyder Brasil, Cirone Deiró, Adelino Follador, Aélcio da TV e Jean Oliveira se pronunciaram explicando as razões dos seus votos pela manutenção do veto por entenderem que prejudicaria a economia do Estado.

Para o presidente da Fecomércio/RO e vice-presidente da CNC, Raniery Coelho, a manutenção do veto se trata de uma vitória do setor produtivo e dos consumidores. “Agradeço especialmente ao deputado Laerte Gomes que se mobilizou pela causa, também aos demais deputados estaduais pelo entendimento. A união de todos, entidades e legislativo é de fundamental em momentos como esse, pois só assim podemos trabalhar por melhorias para a economia do nosso Estado”, afirmou Raniery Coelho.

Os deputados que votaram pela manutenção no veto nº12/2019 foram: Laerte Gomes, Rosângela Donadon, Cassia Muleta, Ezequiel Neiva, Jean Oliveira, Eyder Brasil, Cirone Deiró, Adelino Follador, Anderson Pereira, Alex Redano, Jair Montes, Aélcio da TV, Lebrão, Lazinho da Fetagro, Adailton Fúria, Edson Martins, Dr. Neidson, Alex Silva, Chiquinho da Emater, Ismael Crispin.