Incra/RO participa de capacitação para Acordo de Convivência na Comunidade Quilombola Forte Príncipe

A superintendência do Incra em Rondônia integrou a equipe da Capacitação sobre o Termo de Acordo Judicial de Convivência entre a comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira e o Exército Brasileiro, realizada entre os dias 22 e 25 de outubro, no município de Costa Marques (RO), promovida pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos.

O acordo foi firmado há três meses e estabelece as regras para a convivência entre os militares e as famílias,  baseada em um plano de uso da área que concilia as atividades militares e a vida da comunidade.  As regras contemplam a caça, a pesca, o plantio e cultivo de roças, a criação de animais, o extrativismo vegetal, as manifestações culturais coletivas, as atividades de turismo, utilização de portos, obras nas moradias, o direito de transitar em área militar, entre outras. A Fundação Palmares emitiu em 2005 a Certidão de Autorreconhecimento dos Remanescentes de Quilombolas do Forte Príncipe da Beira.

O assegurador do programa Quilombolas do Incra/RO, William dos Santos Ramos Coimbra, explicou para a comunidade e integrantes do Exército quais serão os passos para a regularização fundiária das terras da comunidade.

Segundo ele, o Incra  está fazendo o levantamento para conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Após será aberto o prazo para as contestações. Posteriormente, o Incra publicará a portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. O processo é finalizado com a concessão do título de propriedade à comunidade, sendo este coletivo, pró-indiviso e em nome de seus moradores.

O superintendente do Incra/RO, Erasmo Tenório da Silva, enfatizou no evento que esse acordo foi inédito no Brasil. "Foi uma grande conquista ter chegado à homologação de um acordo tão benéfico para as partes. No tocante ao Incra, todos os esforços estão sendo concentrados para  a concretização do objetivo de titulação das terras para a comunidade", afirmou.

Participaram os integrantes da comunidade e cerca de 40 oficiais e soldados da guarnição do Pelotão Especial de Forte Príncipe da Beira. A equipe aplicou uma metodologia interativa e elaborou o texto do Acordo de Convivência no formato de cartilha para distribuição.