Nota de Esclarecimento - Sobre a matéria veiculada pela mídia

O Governo do Estado de Rondônia, vem a público prestar esclarecimentos sobre a matéria veiculada pela mídia.” Estado vai gastar R$ 900 mil com mobília, divisórias e guarda-corpo para a residência do governador Marcos Rocha.”

A Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, está incumbida de operar, normatizar e controlar o sistema de infraestrutura do Complexo do Palácio Rio Madeira, possibilitando a adequada ocupação e o uso efetivo do referido Complexo pelos órgãos e entidades instalados nas edificações, no desempenho de suas atividades, bem como assistir diretamente à administração dos próprios estaduais, utilizando como sede pelo Governador do Estado, inclusive de sua residência.

O Palácio Rio Madeira, localizado na Av. Farquar, teve o início de suas instalações no ano de 2015, e sua estrutura sempre contou com a Residência Oficial do Chefe do Poder Executivo Estadual. A residência oficial no Prédio citado não está ocupada em razão de a estrutura física carecer de muitos reparos, sendo identificado que o local não possui segurança nas instalações, mobília e eletrodomésticos de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sem condições de habitabilidade na atual estrutura.

É função do Governo do Estado manter o Palácio Rio Madeira habitável e a Sugesp está na sua função de  manutenção do prédio não concluído. Desta forma, a  SUGESP deu início ao processo licitatório visando contratação de serviços e aquisições de material permanente, sendo, guarda corpo, tela de proteção, mobiliários e eletrodomésticos, para estruturar a Residência Oficial do Governador do Estado.

O Governo do Estado preza pela correta precificação dos objetos que adquire e utiliza parâmetros fidedignos para dispêndio de recursos, de acordo com a média de mercado, sempre utilizando critérios de economicidade, isonomia e transparência.

Portanto, não se trata de uma demanda de moradia para o atual Governo, mas sim a conclusão de uma obra inacabada, seguindo os padrões existentes no Palácio Rio Madeira desde a sua inauguração em 7 de dezembro de 2015, que servirá como residência dos futuros Governadores, atendendo assim a finalidade pública prevista em Lei. Toda aquisição será tombada e fará parte do patrimônio público do Estado.