Nota de Repúdio – Cargos exclusivos da SEFIN

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) e do Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) vêm a público MANIFESTAR TOTAL REPÚDIO diante das ações tomadas pelo Secretário de Finanças do Estado, Luis Fernando Pereira da Silva e pelo Secretário-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves que através de uma simulação de seleção com a intenção clara de colocar apadrinhados políticos, pessoas de fora dos quadros da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) para exercer cargos altamente técnicos e de confiança dentro da Secretaria.

Cargos esses que podem ter acesso ao sigilo fiscal dos contribuintes, lembrando que somente servidores concursados com essa competência podem ter acesso a esses dados, garantindo o sigilo dos contribuintes conforme a Lc nº 105 de 10 de Janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Essa ação mostra claramente a tentativa de desmontar o fisco rondoniense, que nos últimos dias tem desagradado aos interesses dos atuais mandantes do Governo do Estado, denunciando a tentativa de isenção de dívidas fiscais da Energisa, mostrando mais uma renúncia fiscal para grandes empresas em detrimento do povo de Rondônia.

Os sindicatos reforçam que esse desrespeito com o grupo fiscal e com o contribuinte do Estado de Rondônia nunca tinha acontecido na história do fisco rondoniense, e que mesmo com essa tentativa de retaliação às denúncias feitas pelas entidades, o grupo não irá se calar e continuará denunciando a ineficiência do Governo de Rondônia em conduzir as Leis Tributárias Estaduais.