Imigração nos EUA: postura de Trump e DeSantis nas primárias sobre o tema confirma sólida afinidade ideológica

Washington D.C. – Estratégia para legalização de brasileiros nos EUA: em 2003 informei ao ex-presidente americano George W. Bush que havia submetido ao governo Lula, proposta que exortava o estudo para a adoção de legislação que permitisse a imigração de cidadãos americanos ao Brasil se os EUA fossem atacados com armas de destruição em massa, ou sofressem catástrofe natural de grande magnitude.

Argumentei que entre os desdobramentos que poderiam decorrer desse gesto político amistoso e unilateral por parte do Brasil se vislumbraria a possibilidade de reciprocidade americana, que facilitaria a legalização de mais de um milhão de brasileiros irregulares nos EUA.

A mencionada proposta foi lembrada em pronunciamento do então senador Valdir Raupp (MDB-RO), que, em discurso no plenário, solicitou ao então Presidente Lula e ao Itamaraty ações para o acolhimento da proposta {publicada no Diário do Senado Federal em 3/9/2003).

Despreparado e fisiologista, o governo Lula contrapôs-se à realidade. Além de ignorar a proposta naquela época, por determinação de Lula, o Brasil anunciou que voltará a exigir vistos para turistas com cidadania americana, a partir de 1º de outubro de 2023. A retomada dessa exigência foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União.

Turismo: R$ 2,5 bilhões a menos

O atual decreto revogou o anterior, publicado em 2019 pelo então presidente Bolsonaro. Na ocasião, ele dispensou o visto para turistas dos quatro países de forma unilateral.

A medida tomada pelo governo anterior atendeu a uma demanda do setor de turismo. No mês passado, um documento assinado por 30 entidades

representativas do segmento foi entregue à ministra do Turismo, Daniela Carneiro. As associações pediam apoio para manutenção da isenção de visto. O economista Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual defendeu a permanência da isenção.

Segundo ele, a medida, agora oficializada, reprime a retomada do turismo após a pandemia da Covid-19. Bentes estimou que a suspensão do decreto de 2019 pode prejudicar a arrecadação. “Segundo o Banco Central, o turista estrangeiro gasta, em média, US$ 1.307 no Brasil. Com a medida nociva à economia brasileira, o setor deixará de arrecadar R$ 2,5 bilhões ao dificultar a entrada desses turistas no País”, afirmou o economista.

Ao contrário de grande parte de brasileiros que buscam um visto de turista para “visitar” os Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá com a intenção de permanecer em seus territórios irregularmente, os cidadãos desses países não costumam migrar para se estabelecerem ilegalmente no Brasil ou qualquer outra nação.

As dificuldades impostas para a obtenção de visto de visitantes desestimulam muito o turismo ao Brasil, favorecendo o turismo em outros países de políticas mais inteligentes para o setor. 

Lula ao estabelecer a medida ‘tentou justificar’ alegando o chamado princípio da reciprocidade, uma vez que os países banidos da isenção de visto não haviam isentado os cidadãos brasileiros de forma recíproca.

Deixaram de considerar que os EUA, poderiam invocar o mesmo direito para incentivar a invasão da desguarnecida fronteira da Amazônia e incentivar a entrada ilegal de cidadão americanos na mesma proporção dos brasileiros que vivem em seu território, de preferência os afrodescendentes, filosoficamente afinados com a atual política de direitos humanos do governo Lula. Eles deveriam ter os mesmos direitos, e receber o mesmo tratamento que os brasileiros nos EUA.

Contrasenso

Em vez de eliminar a burocracia e facilitar a convergência do turismo mundial para o País sem exclusão de nações por diferenças políticas ou ideológicas, ele opta por manter o potencial turístico do Brasil isolado, em particular a Amazônia, que poderia ser aberta para visitação de povos com os quais muito poderíamos aprender com a presença e ainda fortalecer o turismo ecológico, gerando uma receita que não estamos em posição de desprezar. Dá a impressão que por ser academicamente despreparado, o mandatário brasileiro é influenciado pela empobrecida e afunilada visão de sua assessoria, especialmente a prestada pelo Ministério das Relações Exteriores, envergonhando seu patrono, o sábio Barão de Rio Branco, que a cada atropelo se estremece de vergonha e raiva no túmulo.

Todo país dispõe em sua legislação o tipo de imigrante que deseja, obviamente os que chegam para contribuir e não para serem um peso ou recriar o mesmo ambiente insalubre e violento ao qual estavam habituados nos países de origem.

Não é ético e decente aqueles que não qualificam violarem leis federais e depois se reunirem em igrejas como se fossem pessoas honestas que cometeram um crime federal violando leis imigratórias vigentes.

Abandono de cidadãos brasileiros no exterior

A visão equivocada dos ‘burrocratas’ da diplomacia brasileira, ao aconselhar Lula desconsiderou que hoje, quase 2 milhões de brasileiros que entraram irregularmente nos EUA após burlar leis federais vigentes morram nas sobras da clandestinidade. 

Muitos praticando o chamado ‘jeitinho brasileiro’ para obtenção da residência, outros com a intenção de terem filhos nos Estados Unidos para garantir a permanência quando esses alcançarem a maioridade, beneficiando avós e tios, numa verdadeira farra com elevado custo ao contribuinte americano.

Criou-se escancaradamente até o “turismo maternidade”, com várias agências brasileiras promovendo essa prática, facilitada por antiga e defasada legislação que conte o direito à nacionalidade a todas as crianças nascidas em solo americano. Na Suíça, por exemplo, crianças nascidas lá terão o mesmo status imigratório dos pais, o que parece plenamente razoável.  

Esta semana o governador da Flórida e candidato republicano às primárias, DeSantis, fazendo a leitura correta da realidade apontou para a necessidade de atualização dessa legislação defasada e ameaçadora à segurança interna, defendeu o fim da cidadania norte-americana automática aos nascidos no País. 

Os Estados Unidos são um dos países mais generosos na outorga de visto para migração legal.

Aumento vertiginoso do fluxo migratório

Esse fenômeno surge como consequência da piora da situação econômica do Brasil, onde ao menos 19 milhões de pessoas passam fome e 14 milhões estão desempregadas.

Em 2020, dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE) apontam que 600 mil pessoas saíram do Brasil, o que significa um aumento de 16% na emigração, no comparativo com 2018, um indicativo da desesperança da população. Hoje são quase 4 milhões e 200 mil brasileiros residindo fora, dos quais 42% (1.775.000) estão nos EUA, país que abriga a maior comunidade brasileira.

Com o aumento do fluxo, recentemente o próprio governo de Joe Biden, com amplo apoio dos democratas, pediu para triplicar o número de deportações. Apenas no ano fiscal de 2021 (que vai de outubro de 2020 a setembro de 2021), mais de 57 mil brasileiros foram detidos na fronteira, número maior que a soma dos 14 anos anteriores. 

Países que não defendem suas fronteiras transformam sua soberania em abstração de direito, incentivando a invasão e sua destruição.

A humilhação de arriscar a vida para escapar da crise

Em 2021, considerando o aumento significativo do número de brasileiros apreendidos ou deportados pelas autoridades migratórias dos Estados Unidos ao ingressarem irregularmente naquele país, o Itamaraty elaborou uma ‘cartilha’ amplamente divulgada nas mídias sociais alertando os cidadãos para os graves riscos à integridade física daqueles que empreendem a travessia informal da fronteira sul norte-americana.

O documento alerta eventuais migrantes acerca dos perigos associados ao envolvimento com redes criminosas de tráfico de pessoas, chama atenção para casos concretos de desaparecimentos e falecimentos na fronteira.

Essa medida paliativa poderia ser substituída por políticas públicas efetivas que oferecessem a esses cidadãos melhores condições de vida para que não precisassem buscar condições de vida mais dignas em outros países. Infelizmente não é esse o entendimento do atual governo.

Pelo contrário, exigir visto de turistas para cidadãos americanos, além de dar um duro golpe no setor de turismo, agrava a realidade dos milhares de brasileiros que residem majoritariamente nos países banidos por Lula da isenção de vistos.

Não existe humilhação maior que um cidadão ser circunstancialmente forçado a deixar seu país, para escapar das mazelas e da miséria crônica decorrentes do despreparo, da má-fé e da corrupção de velhos e conhecidas raposas que se alternam no poder usando a mídia formadora de opinião como ferramenta para idiotização coletiva.

O povo, ingênuo, não compreende que o chamado “Quarto Poder” não é mais que um aglomerado de empresas em busca do dinheiro, distribuído no bolo orçamentário propagandístico de Estados em que o interesse pessoal sempre será priorizado sobre o interesse coletivo e a atuação do jornalismo sério e ético é praticado numa camisa de força requerida pelas empresas midiáticas para as quais trabalham, sujeitos a uma cartilha editorial.