Após denúncia do Cremero, TCE sugere um TAG entre estado e município para HICD

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) com o objetivo de informar a população e profissionais médicos, apresenta nesta terça-feira (12) o andamento do que foi realizado até o momento a respeito das denúncias apresentadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolvendo o Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD). Na última sexta-feira (8), uma Assembléia Geral promovida pelo Cremero reuniu médicos servidores públicos do Estado ligados diretamente ao atendimento pediátrico da unidade, que em sua unanimidade confirmou a necessidade de uma intervenção urgente.

Para esta semana estão marcadas reuniões entre TCE, Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa), Ministério Público de Contas (MPC) e SESAU como partes interessadas no processo para alinhar a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). “O objetivo dessas reuniões é para que cada ente, município e estado assumam as suas respectivas responsabilidades como fornecedores do serviço de saúde que são. Assim definidas as obrigações dos envolvidos, na próxima segunda-feira (18) está agendada a assinatura do termo a ser cumprido, inclusive contando prazos para sua execução”, explicou a presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago.

Caso o TAG não venha a ser firmado, já está votado em unanimidade durante plenária do Cremero, divulgada inclusive na Assembléia Geral, a intervenção de parte do HICD, além da decisão que o TCE já proferiu, com base no minucioso levantamento realizado em auditoria destacada para o HICD, onde serão aplicadas eventuais penalidades pelo descumprimento do acordado. “É importante lembrar que, muito embora a situação do HICD se arraste há muitos anos, tornando o serviço público de saúde precário, além das péssimas condições de trabalho que são oferecidas aos profissionais que desempenham o seu melhor, que em menos de 30 dias após a denúncia protocolada pelo Cremero no TCE, prevemos avanços positivos para a assistência da nossa população naquela unidade, que vai muito além de uma simples pintura no prédio”, finalizou Dra. Ellen Santiago.

Reunião inicial 

A primeira reunião aconteceu com o Conselheiro Relator do processo, o qual, em menos de 30 dias, já proferiu decisão nos autos, antes mesmo que fosse concluído o relatório que está sendo realizado pelo Tribunal, de forma bastante minuciosa envolvendo todas as frentes necessárias para que o HICD tenha um funcionamento adequado. A decisão proferida pelo TCE foi, em resumo, direcionada aos responsáveis pela SESAU ou a quem lhes viessem a substituir, determinando a possibilidade de anteciparem as medidas administrativas e/ou corretivas de controle para o saneamento imediato dos apontamentos aferidos nas denúncias.