Chinaglia cria CPI para investigar aborto

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu há pouco criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. O requerimento para criação da CPI teve como primeiro signatário o deputado Luiz Bassuma (PT-BA).

Mais cedo, Chinaglia havia assinado ato de criação de três outras CPIs – Desaparecimento de crianças e adolescentes, dívida pública da União, dos estados e dos municípios e violência urbana -. Chinaglia também determinou o arquivamento do requerimento de criação da CPI, apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), para investigar o controle acionário de empresas de TV a cabo.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, após analisar o requerimento para a criação da CPI do controle acionário de empresas de TV a cabo, Arlindo Chinaglia entendeu que não havia fato determinado para a criação da comissão. Para que uma CPI seja criado é necessário que haja fato determinado a ser investigado e, cabe ao presidente da Câmara, esse juízo.

Com a criação hoje (8) de quatro CPIs, nenhuma outra poderá ser criada antes do encerramento dos trabalhos de alguma dessas comissões, já que o Regimento Interno da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente apenas cinco CPIs, e como já tem uma em funcionamento – Escutas Telefônicas Clandestinas –, o quadro de CPIs da Câmara está completo com cinco CPIs. Existem, ainda, na Câmara, cinco outros pedidos de instalação de CPIs.

Iolando Lourenço
Agência Brasil