Cofen, MP e TCE criticam a política de saúde de Rondônia

Durante a Audiência Pública promovida pelo Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (20), o conselheiro federal, dr. Gelson Albuquerque, criticou o modelo que o governo de Rondônia quer implantar na saúde estadual ao repassar para as organizações sociais (OS) a gestão dos hospitais públicos, sob o pretexto de que os serviços vão melhorar.

De acordo com Gelson Albuquerque, o modelo não é novo. Foi idealizado pela primeira vez em 1944, século passado, e está assentado numa visão neoliberalista que, segundo ele, é equivocada porque afeta o exercício profissional em sua jornada de trabalho, burla a legislação que obriga concurso público e contribui somente para a privatização da área.

“Os estados que adotaram as OS como solução para gerenciar a saúde contabilizam resultados negativos, haja vista que muitas dessas organizações quebraram e os estados foram compelidos a reassumir os serviços com o sistema todo desmantelado. Os reflexos incidem também na força de trabalho, no aumento da jornada de trabalho e no achatamento dos salários”, denunciou Albuquerque.

Outra questão abordada foi o desperdício com a corrupção e com a má gestão. Gelson Albuquerque lembrou que a corrupção e a ineficiência na gestão da saúde pública não podem servir de justificativa para que os governos deleguem a gestão das unidades hospitalares às OS's, visto que onde o modelo foi implantado essas mazelas aumentaram.

“Delegar um serviço essencial como é a saúde para uma entidade privada não significa melhoria. Ao contrário, saúde não pode servir para mensurar a quantidade de atendimento: a qualidade e a forma de atendimento são mais importantes do que uma simples estatística”, disse Gelson Albuquerque.

As informações sobre a OS que está pré-qualificada para gerir a saúde rondoniense não são animadoras, pois é a mesma que administra as unidades hospitalares em Várzea Grande (MT), e os serviços naquele município, segundo o palestrante, pioraram.

A representante do Ministério Público de Rondônia no evento, promotora Emília Oiye, não poupou críticas ao governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e disse que declinar os serviços da saúde pública para uma entidade privada é uma prova da incapacidade de gestão. “A privatização comprova a omissão do governo e sua incapacidade de gestão”, desabafou.

A promotora acusou ainda o governo de falta de transparência no processo de qualificação e pediu a colaboração técnica dos conselhos profissionais afetos à área para subsidiar o MP nas ações e impedir que eventuais ilegalidades ocorram.

“As OS's visam apenas a parte curativa, afetando os princípios do Sistema Único de Saúde. A política estadual adotada pela Secretaria de Estado da Saúde não caminha para nenhuma solução”, acusou a promotora.

Paulo Lacerda, representando o Conselheiro Paulo Curi, do Tribunal de Contas do Estado, reforçou as críticas feitas pela representante do Ministério Público e anunciou que o TCE decidiu pela suspensão do processo das OS's devido às ilegalidades detectadas. “Visitamos a gestão da OS nos hospitais de Várzea Grande e verificamos que os problemas pioraram. É a mesma que pretende gerir as unidades rondonienses”, revelou.

Fonte: Robson de Souza Oliveira