Coren-RO ganha nova ação na justiça por contratação de profissionais de Enfermagem para o Hospital Municipal de Rolim de Moura

Diante da Ação Civil Pública,  movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), a Justiça Federal condenou o Município de Rolim de Moura, a adotar providências no sentido de manter  em seu quadro  profissional enfermeiros em número suficiente, durante todo o período  de funcionamento do Hospital Municipal Amélio João da Silva, visando executar as atribuições que lhes são privativas - inclusive a permanência em ambulâncias durante o transporte entre hospitais de pacientes e que promova ainda  às respectivas anotações de responsabilidade técnica dos profissionais de enfermagem atuantes na referida  unidade hospitalar.

A sentença publicada no dia 14 de fevereiro é resultado das atividades do Departamento de Fiscalização do Coren-RO, que constatou a falta de profissionais na Instituição, exigindo o cumprimento da Lei 7498/86, que obriga a presença de Enfermeiro enquanto houver serviço de Enfermagem na Unidade.

“O  Coren-RO tem obtido êxitos  em suas ações civis públicas no âmbito da justiça rondoniense, o  que nós  faz  acreditar muito mais no desempenho efetivo do Conselho, na  luta pela defesa do espaço de atuação dos profissionais de Enfermagem, visando a prestação de cuidados cada vez mais seguros e de qualidade à população”, destaca a presidente do Coren-RO, Silvia Neri.