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Projeto de Lei poderá impedir que instituições de ensino privadas em Rondônia cumpram com as obrigações


Projeto de Lei poderá impedir que instituições de ensino privadas em Rondônia cumpram com as obrigações - Gente de Opinião

Posicionamento do SINPRO-RO

Para o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas (SINPRO-RO), a suspensão das aulas presenciais imposta pela Covid-19 trouxe à tona dois debates, o primeiro se refere à manutenção das atividades de ensino e o segundo é a respeito da viabilidade da redução das mensalidades escolares.

Redução das mensalidades

“Ante o exposto, entramos no segundo debate, que se trata dos movimentos de pais e alunos a respeito da redução de mensalidades. Neste âmbito, observamos que o maior componente de custo das instituições, consiste na folha de pagamento de professores, e considerando que os fluxos de caixa das instituições já serão impactados pela inadimplência e evasão decorrente da crise econômica que está por vir, quaisquer movimentos de redução de mensalidades poderão impactar diretamente a capacidade que as instituições possuem de honrar com suas obrigações trabalhista e mesmo manter os empregos.

Em relação aos alunos, o SINPRO-RO entende que as IES precisam dialogar e buscar soluções para este momento de crise sob o qual todos estamos vivendo, mas que reduzir de forma linear em 30% a receita das instituições pode colocar em risco o sustento de quase 10 mil famílias de professores e demais colaboradores de instituições de ensino atuantes em nosso estado.

A situação é temporária, e toda transição requer adaptação, não somente dos alunos, mas de professores e gestores. Como em qualquer ajuntamento de pessoas, uns se adaptam melhor que outros, mas como o ambiente universitário é por natureza um ambiente de cooperação e aprendizado coletivo cremos que eventuais limitações serão superadas”, relatou em nota, o presidente do Sindicato.

O SINPRO-RO entende que essa medida da ALE é oportunista, desproporcional com total falta de conhecimento de causa e falta de qualquer base técnica na formação do processo, defende ainda que as instituições de ensino, devem sim, até ofertar algum tipo de apoio aos alunos, mas isso deve considerar o contexto de cada instituição e de cada modalidade de ensino, além disso, tal medida deve ser construída com a participação de todos os envolvidos.

O SINPRO-RO faz um apelo aos deputados para que eles abram espaço à discussão, para que todos possam se manifestar; e ao mesmo tempo conclama a sociedade na defesa do setor privado de educação.

“A situação é temporária, e o momento é difícil para todos. O SINPRO-RO espera, que com o diálogo, possa se encontrar uma melhor saída”, finaliza o presidente. 

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