Cremero confirma denúncias do Ministério Público e interdita hospital municipal de Santa Luzia do Oeste

A partir de denúncias registradas no Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) e a pedido do Ministério Público de Santa Luzia do Oeste, o departamento de fiscalização direcionado pela Delegacia Regional de Cacoal esteve no dia 16 de maio na cidade para averiguar os apontamentos mencionados no Hospital Municipal Maria Verli Pinheiro. A visita foi acompanhada pelo diretor técnico e pelo diretor administrativo da unidade.

De acordo com o conselheiro e delegado da regional do Cremero em Cacoal, Dr. William Couto, sem nomeação de um diretor clínico nem regimento interno do corpo clínico, este é mais um hospital que não possui alvará do corpo de bombeiros e vigilância sanitária e nem mesmo registro de pessoa jurídica junto ao Cremero. “Os problemas encontrados são infinitos. Não há insumos pediátricos de intubação compatíveis com essa faixa etária. Há uma propaganda de clínica médica particular em uma instituição pública. O acondicionamento de cilindros de gases é inadequado com risco de acidentes graves, pois eles se encontram no saguão de entrada da unidade. Os extintores de incêndio estão vencidos há anos. Infiltrações, rachaduras, mofos e vidros quebrados nas janelas denotam uma estrutura predial em permanente abandono. Fiações expostas levando ao risco de incêndio e acidente elétrico”, acrescentou.

O descarte de resíduos sólidos da área da saúde é inadequado, num casebre com a porta apodrecida de água de chuva e com saída de chorume e presença nas imediações de cachorros. “O mais estarrecedor foi a quantidade inimaginável, desproporcional a demanda de um hospital que atende baixa complexidade numa cidade de cerca de 6 mil habitantes de diversos insumos dispostos em várias salas do centro cirúrgico abandonado, de forma desleixada, caótica e durante a fiscalização ao menos 47 itens estavam vencidos, com um quantitativo bem elevado de cada um desses itens, das mais diversas classes farmacológicas englobando antibióticos, anticoagulantes, analgésicos opióides, soros, psicotrópicos, entre outros o que denota uma falta de previsão adequada da demanda quando da compra dos mais diversos insumos de uso hospitalar. Esses insumos vencidos se encontravam misturados com demais insumos dentro do prazo de validade mostrando a falta de organização”, disse impressionada a presidente do Cremero Dra. Ellen Santiago.

Hospital Municipal

O hospital trata-se de uma unidade de saúde hospitalar e de pronto socorro e possui em funcionamento 17 leitos, com corpo clínico de seis médicos, sendo três efetivos e três emergenciais. De acordo com o relatório técnico de vistoria a unidade de saúde atende atualmente casos de pequena e média complexidade apenas clínicos, com abrangência municipal e referência casos mais graves ou complexos e cirúrgicos para a unidade hospitalar estadual em Cacoal ou para o Hospital Estadual João Paulo II em Porto Velho.

Até o momento da interdição, realizada na tarde deste domingo (19), 4,5 toneladas de medicação vencida haviam sido descartadas. “Esta medicação inclusive podia ter atendido os pacientes necessitados no auge da pandemia.  No retorno para a interdição foi novamente presenciado pela equipe do Cremero que poucas condutas orientadas haviam sido corrigidas. Os motivos graves da interdição votada em plenária no dia 27 de maio pelo grupo de conselheiros se mantém sem solução”, destacou a presidente do Cremero.

O Cremero está aberto ao diálogo e infelizmente até o momento nem as solicitações do conselho nem do MP foram atendidas em tempo hábil. A promotora de justiça Dra. Daeane Zulian Dorst agradece as ações em conjunto com o Cremero que vem em favor de benefícios e proteção da população.