Fumo passivo e os graves danos à saúde de trabalhadores e frequentadores bares

Fumo passivo e os graves danos à saúde de trabalhadores e frequentadores de bares, restaurantes e similares em debate

Audiência Pública vai tratar sobre as normas que regulamentam o uso e consumo de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados e a experiência positiva de outros estados brasileiros

A permissão do fumo em locais fechados contraria as leis trabalhistas. Os empregadores têm a obrigação de promover ambiente de trabalho seguro e saudável. Em Rondônia, Lei Estadual (n. 1969/2008) estabelece normas suplementares à Legislação federal concernente ao uso e consumo de produtos derivados ou não do tabaco (fumo) em recintos e estabelecimentos coletivos, públicos ou privados, vedada, inclusive, a destinação de quaisquer áreas exclusivas para esse fim (fumódromos), ainda que isoladas por qualquer forma.

Para debater as causas do fumo passivo e dos graves danos à saúde de trabalhadores e dos frequentadores de bares, restaurantes e similares em Porto Velho e nas demais cidades rondonienses, os Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado de Rondônia em parceria com Agências de Vigilância Sanitária realizam na próxima terça-feira, 21 de Setembro, Audiência Pública com a presença de especialistas nacionais convidadas para o evento.

Os convidados do MPT-RO e MP-RO e órgãos parceiros são a advogada da Aliança de Controle do Tabagismo no Brasil, Adriana Carvalho, que falará sobre a experiência da eliminação do fumo em estabelecimentos fechados em São Paulo e em outros estados brasileiros, a especialista em regulação e vigilância sanitária da gerência de produtos derivados do tabaco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA do Rio de Janeiro, Vânia Câmara Campelo e a diretora de Vigilância sanitária de São Paulo, Maria Cristina Megid.

Estudo de 1993, divulgados pela Aliança de Controle do Tabagismo – ACT Brasil – os níveis de poluição tabagística ambiental (PTA) em restaurantes são até duas vezes maiores do que em escritórios, e em bares,até seis vezes maiores do que em escritórios. “Por isso, o risco de câncer do pulmão por conta da exposição à PTA no ambiente de trabalho é 50% maior entre trabalhadores de bares, restaurantes e afins.

A campanha a ser iniciada no dia 21 de setembro em Porto Velho e nas demais cidades do interior de Rondônia, por iniciativa dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-RO) e do Estado (MP-RO), através do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível) tem como parceiros as Agências de Vigilância Sanitária Nacional Estadual e Municipal, Secretarias de Saúde do Município e do Estado e Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest).

Fonte: José Bosco Gouveia