MP obtém de secretário o compromisso de que não faltarão materiais para cirurgias no HB e JP II

O Ministério Público de Rondônia obteve do Secretário de Estado da Saúde o compromisso de que serão empregados esforços para que não faltem materiais, medicamentos, órteses e próteses necessários para a realização de cirurgias no Hospital João Paulo II e Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.

A obrigação foi assumida mediante Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, e assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos de Almeida, e pelo diretor-geral do HB, Francisco Jean Negreiros.

Dentre os compromissos firmados no TAC estão o de realizar a contratação imediata de plantões extras de médicos cirurgiões ortopédicos que se fizerem necessários, respeitando a pontualidade dos pagamentos aos respectivos profissionais, com o objetivo de dobrar a média de cirurgias ortopédicas realizadas habitualmente no HB.

Outra medida a ser adotada versa sobre a transferência, no prazo de 48 horas, de número não inferior a 50 pacientes, atualmente internados no Hospital João Paulo II, para o Hospital de Base.

O TAC foi proposto pelo Ministério Público em decorrência da falta rotineira de materiais para realização de cirurgias e de medicamentos, o que tem contribuído para a suspensão de procedimentos cirúrgicos. Esta situação, por sua vez, ocasiona o aumento das filas de pacientes à espera de cirurgias.

No Termo de Ajuste, o integrante do MP também destaca os transtornos resultantes da reforma do sistema de esgoto do Hospital João Paulo II, que tem contribuído para a manutenção de inúmeros pacientes em condições sub-humanas, dispostos no chão. Outra questão apontada é o aumento da fila de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) à espera de cirurgias ortopédicas, provocando irreparável prejuízo à saúde dos pacientes.

Fonte: MPRO