O Brasil pós-lei antifumo

Em 7 de maio, a lei antifumo completa cinco anos no Estado de São Paulo. Para comemorar, a Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT) realizou ontem, em 28 de maio, no Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, uma campanha antitabagismo. Neste dia, profissionais da SPPT estarão no local distribuindo materiais informativos sobre o tabagismo e esclarecendo a população sobre os custos do cigarro e seus males.

Esta ação destaca os excelentes avanços verificados no combate ao tabagismo após a instituição da lei. Somente da cidade de São Paulo, por exemplo, o consumo de tabaco foi reduzido pela metade já no primeiro ano da lei.

Para o dr. Oliver Nascimento, presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), a lei antifumo melhorou o convívio entre as pessoas, tornando-o mais saudável em ambientes fechados. Ele não diz isso à toa, uma pesquisa realizada pelo IBGE e o Ministério da Saúde, em 2008, mostrou que mais de 24% dos trabalhadores brasileiros estavam expostos à fumaça de produtos derivados do tabaco.

Sem regulamentação, sem fiscalização

Hoje, a proibição é federal, atingindo os 191 milhões de brasileiros, entre eles os não fumantes, fumantes passivos e os 15% de fumantes da população. Esta lei, no entanto, apesar de ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2010, proibindo não apenas o fumo nos estabelecimentos, mas também as propagandas sem advertência em pontos de venda, a lei ainda não foi regulamentada. Sem a regulamentação, não há como os estados que não contam com Leis próprias, aplicarem multas e fiscalizações.

Esse problema afeta até mesmo os cofres públicos. Um estudo feito pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), referente a 15 doenças relacionadas ao tabaco, mostrou que o custo para o sistema de saúde chega a aproximadamente R$ 21 bilhões de reais.

Segundo Monica Andrei, “a lei acabou beneficiando também os fumantes, pois foi observado aumento na procura por tratamento e consequente redução do fumo”. Porém, o dr. Oliver Nascimento alerta que ainda falta melhorar a oferta de tratamento.

“Quem quer parar de fumar, nem sempre encontra opções para realizar essa tarefa árdua. Também não há medicamentos para todos”, explica o dr. Oliver.

Tabagismo passivo

O considerado fumo passivo, também chamado de exposição involuntária ao fumo ou à poluição tabagística ambiental (PTA), é o principal agente poluidor de ambientes fechados, sendo a terceira maior causa de morte evitável no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde.

Pesquisas realizadas pelo Instituto do Coração (INCOR), do Hospital das Clínicas de São Paulo, com o Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) revelaram que a proibição do fumo em locais fechados reduziu em 73% a concentração de monóxido de carbono (CO) nos ambientes fechados. Com isso, reduziu a concentração das substâncias tóxicas às quais fumantes e não fumantes estavam expostos.

Isso é muito significativo, segundo o dr. Frederico Fernandes, diretor científico da SPPT, que alerta que o convívio com fumantes aumenta em 30% o risco de ter câncer de pulmão e em 24% de um infarto do coração entre os não fumantes, apenas por conta do tabagismo passivo. Essa exposição também causa câncer de seios da face, desenvolvimento e agravamento de bronquite crônica e enfisema.

Segundo Monica Andrei, mestre em psicologia clínica pela USP e vice-diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), a contribuição para a redução de fumantes também se deve ao aumento de impostos sobre o tabaco - apesar de ainda não ser considerado elevado em relação aos outros países -, às leis antifumo e às restrições na publicidade.

Fonte: Acontece Comunicação e Notícias / Bruna Meneguetti ou Kelly Silva