Presidente do CES-RO diz que governador desconhece competência e poder da entidade

O Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES-RO), Raimundo Nonato Soares, em entrevista ao Jornal Rondoniadinamica, ontem terça-feira (10), contestou a mensagem publicada no Diário Oficial do Governo do Estado de Rondônia, datada em 28 de Dezembro de 2011, onde segundo Raimundo Nonato, trechos da mensagem, o governador Confúcio Moura alega que o Conselho Estadual de Saúde de Rondônia, não tem competência para fiscalizar os recursos destinados a saúde do Estado.
 

“O Governador alega, por meio da Constituição Estadual, citando o artigo 136 que diz, que a execução de despesas na área de saúde, independe de deliberações do Conselho. Outro trecho citado na mensagem diz que o Conselho também não pode delibar sobre a aplicação de recursos na Área de Saúde. Quero afirmar que ou o governador ou sua assessoria não tem conhecimento da competência e do poder que o Conselho de Saúde tem”, contestou Raimundo Nonato.

“Para o bom entendedor e como o governador Confúcio Moura é um homem culto, gostaria que ele começasse a ler o dispositivo da Constituição Federal, do Artigo 196 a 200 e depois ler a Lei Orgânica da Saúde 8080 (19/09/1990) e 8142(28/12/1991), além da emenda constitucional nº 29, que trata do financiamento do SUS e das políticas públicas de saúde do Estado, que definem os conselhos como entidades competentes para tratar destas políticas especificamente na área de saúde” afirmou o representante do Conselho, que diz ainda que ninguém, se referindo aos poderes, está acima da Legislação. “O governador Confúcio Moura tem que respeitar as deliberações do Conselho” avisou.
 

Fiscalização

Raimundo Nonato disse que a função do Conselho é fiscalizar, entre outras delegações e que em relação a propaganda que está sendo divulgada atualmente na mídia, onde o Governo destina R$ 24 milhões à seis (6) municípios de Rondônia, para a área de saúde, que estes recursos também serão alvo de fiscalização do Conselho Estadual de Saúde. “Queremos saber se estes recursos serão destinados ao setor de saúde do município ou serão direcionados a entidades filantrópicas ligadas ao município”, alertou o presidente da entidade. Clique AQUI e assista o Programa Rede de Opinião apresentado pela jornalista Alisângela Lima da Rede TV Rondônia.

O presidente do Conselho estadual de Rondônia alertou ainda que esta apenas cumprindo o seu papel” Como faço há anos. Só não era ouvido. Não é para fiscalizar? O Governo não tem conhecimento da competência da Entidade”, ressaltou Raimundo Nonato, dizendo ainda que o conselho ira investigar se parlamentares estão fazendo campanha em cima da distribuição destes recursos aos municípios de Rondônia.

“O Fundo municipal Saúde dos municípios serão fiscalizados e acompanhados pelo Conselho Estadual e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Saúde. No caso da ausência do Conselho Municipal, a entidade estadual fiscalizará stes recursos, sejam verbas do municípios ou verbas federais”alertou Raimundo Nonato. “Se for para hospital filantrópico nós vamos fiscalizar. Se for entidades ligadas a parlamentares, nós vamos brecar!” afirmou.
 

Reunião

O presidente do CES-RO, Raimundo Nonato, por meio d diretoria da entidade avisa que a 214ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, prevista para o próximo dia 10, foi adiada para o dia 24 de janeiro de 2012, horário:Das 9 às 17hs.

Fonte: Rondoniadinamica