Deputada Ieda Chaves indica a criação da Patrulha Animal para atendimento especializado em Rondônia

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a IndicaçãoN.º 11760/2025 , propondo ao governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a criação da Patrulha Animal em Rondônia. A iniciativa visa garantir o atendimento prioritário e eficiente de reclamações e ocorrências de maus-tratos a animais no estado.

A proposta da deputada inclui a designação de uma viatura e profissionais especializados para o atendimento e acompanhamento de denúncias, além de outras ações relacionadas à proteção animal. Segundo o parlamentar, o aumento dos casos de crueldade contra animais em todo o país exige uma resposta institucional mais eficaz, que vá além da simples formalização de denúncias.

"A criação da Patrulha Animal se insere nesse contexto como um instrumento essencial para garantir o cumprimento da legislação e fornecer um atendimento ágil e eficiente às denúncias. Atualmente, as ocorrências dessa natureza são, na maioria das vezes, atendidas por policiais que não possuem treinamento específico para lidar com a proteção animal, o que pode comprometer a eficácia das ações.", informou Ieda Chaves.

A legislação brasileira já assegura a proteção aos animais, com a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais prevendo punições para quem os maltrata. No entanto, Ieda Chaves argumentou, no documento, que a falta de profissionais especializados no atendimento dessas ocorrências compromete a eficácia das ações.

“A implementação da Patrulha Animal trará benefícios à sociedade, pois além de proteger os animais, contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas externas ao bem-estar animal, alinhando o Estado de Rondônia às melhores práticas adotadas em outras unidades da federação”, afirmou o proponente.

Aceitação

A proposta da deputada foi encaminhada para análise junto à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), foi aprovada e liberada por parte do governador, Marcos Rocha (União Brasil). Não há prazo para retorno da proposta.