Silvia Cristina protocola mais um projeto que beneficia pessoas em tratamento contra o câncer

Assessoria

A deputada federal Silvia Cristina (PDT) protocolou o Projeto de Lei n° 999/2019 , que "Estabelece que a lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação constante da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, deve conter os medicamentos destinados ao tratamento de câncer".

Silvia Cristina disse que a finalidade deste projeto é incluir, de forma obrigatória, medicamentos utilizados no combate ao câncer - e que estejam arrolados no inciso I § do 1° do artigo 3° da lei em alteração - entre aqueles que gozam do incentivo fiscal instituído pela nº 10.147.

"Esse benefício fiscal concede crédito presumido às pessoas jurídicas que industrializam ou importam os produtos relacionados pelo Poder Executivo e para ingressar no incentivo a empresa deve firmar compromisso de que repercutirá nos preços dos medicamentos a desoneração que recebe. Apesar de a empresa ser tributada, em seguida aufere crédito presumido em idêntico montante do tributo devido, resultando em débitos tributários nulo", explicou a deputada, ressaltando que "temos por conveniente obrigar o arrolamento dos remédios que combatam o câncer, que é uma doença que surge de modo imprevisível, atingindo bruscamente o orçamento familiar".

O projeto será analisado pelas Comissões e em seguida encaminhado para votação no Congresso.

Sexta-feira, 10 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Redução da mortalidade materno-neonatal: TCE e MPC lideram pacto que busca salvar vidas de mães e bebês em Porto Velho

Reduzir mortes evitáveis de gestantes e recém-nascidos e garantir um cuidado digno, seguro e oportuno às famílias de Porto Velho é um desafio urgente

Meu Exame ON já disponibilizou mais de 6 milhões de exames em Porto Velho

Lançado em janeiro de 2025, o sistema tem como objetivo garantir mais agilidade, comodidade e segurança aos usuários, permitindo que os pacientes cons

Edital abre vagas para vivência no SUS em Porto Velho com participação do governo de Rondônia

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), é parceiro na realização do Edital nº 01/2026, que abre inscrições para o

Operação Sorriso realiza cirurgias e transforma vidas de pacientes com fissuras labiopalatinas em Rondônia

Com o objetivo de garantir assistência, acesso e qualidade de vida às pessoas com fissuras labiopalatinas em Rondônia, a Operação Sorriso, em parcer