Quarta-feira, 15 de março de 2023 - 13h40
Atendendo a uma demanda das entidades
representativas do setor terciário, o governo federal prevê a instituição de
alíquotas diferenciadas na reforma tributária, em discussão na Câmara dos
Deputados. A afirmação foi dada pelo vice-presidente da República e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na abertura
da cerimônia de entrega dos documentos da Agenda Institucional do Sistema
Comércio. O evento foi realizado pela Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC) na noite de terça-feira (14 de março), em
Brasília. Entre os mais de 800 participantes, estiveram presentes 115 parlamentares
do Congresso Nacional, além de empresários e lideranças sindicais.
“Não precisamos ter uma alíquota só. O governo
vai propor várias alíquotas para não penalizar o setor (de serviços), que é
fundamental para a geração de empregos. O Brasil precisa crescer, gerar
empregos e renda”, afirmou Alckmin. O vice-presidente também destacou a criação
do programa Desenrola para renegociar dívidas e reduzir as taxas de
inadimplência que, segundo estudo da CNC, é de quase 30% da população. “Grande
parte da população está inadimplente. Sem crédito, ela não consegue comprar”,
completou Alckmin.
Em seu discurso, o presidente da CNC, José
Roberto Tadros, ressaltou a importância da Agenda Institucional, construída em
conjunto com as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de todos os
Estados e Distrito Federal, além das Federações Nacionais representadas pela
Confederação. A reforma tributária, tema recorrente em todos os documentos
estaduais e setoriais entregues, é uma das principais preocupações.
“A atividade terciária é essencial para a
economia. O comércio de bens e serviços é responsável por conectar produtos e
consumidores, gerando emprego e renda, além de impulsionar o desenvolvimento
tecnológico e colaborar com o progresso do Brasil”, reiterou Tadros. Conforme
ele, o documento entregue para o vice-presidente é fruto do diálogo permanente
e construtivo com o objetivo de alavancar o desenvolvimento do País. “Somos
responsáveis por mediar as relações entre empresários e trabalhadores,
procurando a ética e a responsabilidade social. Propugnamos por um país em que
as empresas gerem lucro, contribuindo para que os trabalhadores sejam bem
remunerados”, defendeu Tadros. O presidente da CNC salientou que a Agenda
Institucional será atualizada permanentemente. “Os documentos são a síntese de
um movimento que sugerimos para ter um Brasil com condições mais adequadas.
Temos o sonho de um país melhor e maior”, concluiu.
Para a diretora de Relações Institucionais da
CNC, Nara de Deus Vieira, o momento político e econômico é favorável para a
construção de um ambiente de desenvolvimento do País. “O objetivo dos
documentos é que estes sejam um instrumento gerador de políticas públicas com
base na ótica do empresário do comércio de bens, serviços e turismo. Os
documentos registram os anseios do setor terciário, que tem propriedade para
retratar as necessidades e possibilidades de melhorar a atividade econômica. A
CNC ouviu os empresários em sua base para conhecer as demandas mais sensíveis e
compreender de forma aprofundada os cenários locais”, disse a diretora.
Lei Geral do Turismo
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, esteve
entre as autoridades presentes no evento. Ela ratificou a parceria com a CNC
pela melhoria do setor, especialmente com o trabalho para aprovação e
implantação de uma nova Lei Geral do Turismo. Também na terça-feira, foi
assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Confederação e o Ministério
do Turismo para atuação conjunta em três macroprogramas: desenvolvimento das
Redes Brasileiras de Cidades Criativas (RBCC), criação da Rede de Inteligência
Mercadológica e certificações para novos Destinos Turísticos Inteligentes
(DTI).
Proposições gerais da
Agenda Institucional
As sugestões apresentadas pela Agenda
Institucional são congregadas em macrotemas: legislações tributária,
empresarial, trabalhista, sindical e ambiental; macroeconomia; comércio
exterior e infraestrutura; poder público; educação e bem-estar social. Em
relação à legislação tributária, por exemplo, a CNC defende a manutenção do
atual nível da carga tributária, em 33,9% do PIB, como teto para arrecadação de
impostos, considerando o nível de renda per capita médio do brasileiro e a
evolução do PIB.
Quanto ao contexto macroeconômico, a Agenda
reforça a importância do controle da inflação, defendendo que a estabilidade
monetária, perseguida com sucesso nas últimas décadas, representa uma conquista
inegociável da sociedade que precisa ser preservada sob pena de comprometer o
crescimento sustentável no médio prazo.
O documento nacional, as agendas estaduais, do
Distrito Federal e dos setores de comércio, serviços e turismo estão
disponíveis no site agendadocomercio.org.br.
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