Após atuação do MPRO, o município de Ariquemes confirma a efetiva implantação do programa “Família Acolhedora”

Após quase dois anos de atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, o município aprovou recentemente a Lei nº 3.012, de 4 de março de 2026, que institui o programa “Família Acolhedora”. A norma foi sancionada e publicada pela Câmara de Vereadores e atende as solicitações efetuadas em procedimento extrajudicial instaurado e conduzido pelo Ministério Público de Rondônia.

O programa “Família Acolhedora” é um serviço que oferece cuidado temporário a crianças e adolescentes que não podem permanecer com suas famílias de origem por algum motivo.

A 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, que conduziu o procedimento extrajudicial até a edição e publicação da legislação pelo município, esclareceu que as crianças nessa situação, em vez de serem encaminhados para abrigos, passarão a viver por um período em uma família cadastrada e preparada para os acolher. Essa família recebe orientação de profissionais e apoio para as atividades do dia a dia.

O objetivo é garantir proteção, cuidado e convivência familiar enquanto a situação da criança é resolvida. Isso pode ocorrer de duas formas: o retorno à família de origem, quando o problema é solucionado, ou o encaminhamento para adoção, quando não há possibilidade de retorno.

O acolhimento é provisório. A família acolhedora não pode adotar a criança ou adolescente que está recebendo. Esse modelo busca evitar que crianças cresçam em instituições públicas. A proposta é oferecer um ambiente mais próximo de um lar, com atenção individual e criação de vínculos para o melhor desenvolvimento dos infantes. Destaca-se, ainda, que o programa funciona por meio de uma rede de apoio e as regras gerais são definidas pelo governo federal. Assim, cada município organiza a execução local, com apoio da rede de proteção, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A efetiva implantação do serviço já foi confirmada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ariquemes, em resposta a solicitação do MPRO, indicando que a previsão do início das atividades ocorrerão em julho de 2026 após a devida capacitação da rede de atendimento, a divulgação do serviço e o cadastro de famílias.