Governo capacita rede de atendimento com foco na regularização documental dos migrantes em Rondônia

Com a proposta de apresentar a Central de Informação ao Migrante e Refugiado em Rondônia como ferramenta de integração entre o usuário e a rede de atendimento, o Governo do Estado realiza, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Oficina Virtual, na quarta-feira (20) e quinta-feira (21), das 14h às 16h.

O evento, que tem como objetivo a orientação quanto à regularização documental, ação relevante na acolhida ao migrante, refugiado ou apátrida, é destinado aos agentes envolvidos na recepção direta a este público, e visa divulgar os amparos legais que regem a documentação migratória, modelo de preenchimento de formulários no Brasil, além de compartilhar experiências da Central de Informação e promover reflexão sobre os desafios da Política da Migração.

Para o governador Marcos Rocha, esta Oficina é importante, considerando que o estado de Rondônia recebe um grande fluxo migratório devido à sua geolocalização, destacando-se ainda, em relação a outros Estados quanto ao desenvolvimento de políticas públicas de grande impacto para os migrantes e refugiados, a exemplo da Central de Informações, localizada no prédio do Tudo Aqui, em Porto Velho. “Desde sua criação, em 2020, a Central vinculada à Seas tem realizado atendimentos de forma integrada com órgãos municipais, federais e não governamentais”, pontuou.

PARTICIPAÇÕES 

A expectativa é que a capacitação tenha a participação de cerca de 180 pessoas, entre representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, sociedade civil, Coordenadorias Regionais de Educação – CREs da Secretaria de Estado da Educação – Seduc e Secretaria Municipal de Educação – Semed de Porto Velho, servidores do Sistema Nacional de Emprego – Sine Estadual e das Defensorias Públicas da União e do Estado.

A secretária da Seas, Luana Rocha ressaltou que, “a implementação efetiva das políticas públicas para migrantes e refugiados requer o envolvimento e a participação ativa de diferentes atores sociais como governos, organizações não governamentais e a própria sociedade; para que as demandas e necessidades sejam atendidas de maneira adequada e inclusiva”.