Governo de RO reforça compromisso com a garantia dos direitos da criança e do adolescente no estado

Dando sequência às ações com vistas ao aprimoramento do programa Criança Protegida em Rondônia, o governo do estado iniciou na terça-feira (23), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). O evento, que acontece até quinta-feira (25), em Porto Velho, reúne gerentes regionais da Seas e conselheiros tutelares.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação é fundamental, considerando o compromisso do governo com a promoção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a partir de 2019, com a implementação do programa Criança Protegida. “Desde então, o estado vem realizando várias ações destinadas à formação e capacitação dos agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com vistas ao fortalecimento do sistema e aprimoramento do atendimento, da assistência e proteção da criança e do adolescente com direitos violados”, pontuou.

De acordo com a titular da Seas, Luana Rocha, entre as principais ações do estado, no âmbito da assistência social e direitos humanos, destacam-se as atividades com foco nos Conselhos Tutelares, como por exemplo, capacitação para atuarem com celeridade, assertividade e eficiência na garantia dos direitos de crianças e adolescentes; promoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), através de capacitações e apoios técnicos contínuos; fortalecimento dos Conselhos Tutelares dos 52 municípios, através das campanhas de sensibilização e conscientização sobre questões relacionadas aos direitos, saúde, educação e proteção; qualificação com a formação e capacitação dos agentes; equipagem com a entrega do kit com equipamentos operacionais essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e o serviço de locação de caminhonetes; infraestrutura com a construção das sedes de Conselhos Tutelares nos municípios e integração, visando a implementação da Lei n° 13.431/2017, Lei da Escuta Especializada em todo o estado.

“Os Conselhos Tutelares exercem papel importante para a sociedade na garantia da proteção e bem-estar dos grupos vulneráveis, atuando de forma preventiva e protetiva, zelando pelo cumprimento dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressaltou a secretária da Seas completando que, também são de competência dos Conselhos Tutelares o acompanhamento de casos de violência, negligência, abuso ou exploração, assim como, a articulação com outros órgãos e instituições para garantir a efetivação dos direitos infantojuvenis, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor ao desenvolvimento saudável da infância e da adolescência.

O Sipia foi projetado com base na Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda n° 178, de 15 de setembro de 2016 e a Recomendação Conanda n° 05, de 20 de maio de 2020 para ser a principal ferramenta de trabalho dos conselheiros tutelares em todo o país, sendo utilizado para o registro de dados relacionados à violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, possibilitando, assim, a formulação de Políticas Públicas eficazes para este público.